UNESP Ltda.: AME-A OU DEIXA-A - Informe do CO de 12 de dezembro

 Terceiro e último C.O. com participação estudantil. Será?

 No dia 12 de Dezembro, a categoria estudantil participou pela terceira vez do Conselho Universitário do ano de 2013, lembrando que há anos não participávamos do espaço mais burlesco que este Movimento Estudantil já viu: o exemplar supremo de Colegiado Superior.

 Neste conselho foi dada a continuação do projeto de universidade que tem os donos de poder para com ela: mercadorizaçao, precarização, desvalorização em prol da internacionalização!

 Mediante a indignação dos representantes discentes a este projeto de universidade, foi realizado um convite aos mesmos: “Se os alunos se dizem tão insatisfeitos com a UNESP, acho que eles deveriam ter a possibilidade de migrar para outra universidade.”, e após tais dizeres, fomos gentilmente convidados a não participar mais deste órgão.

 Está inaugurada a temporada do “os incomodados que se mudem” ou no clima mais próximo a esta instituição: “UNESP: AME-A OU DEIXE-A”!

Preliminares ao picadeiro

 De início, recebemos um material precioso,organizado pelo professor José Bono (FCL de Araraquara, nossos agradecimentos!) chamado A contribuição da UNESP para o dinamismo econômico dos municípios, que logo disponibilizaremos online. O interessante deste material é a inversão da lógica: como sempre, a UNESP tentando fazer belo o que há de podre! A ideia central é um estudo econômico da contribuição da UNESP no orçamento dos municípios, tendo em vista os seguintes temas (com nossos devidos comentários): “Comparação entre o total de recursos movimentados pelaUNESP e o valor adicionado das vinte maiores empresas dos municípios” (p.26; UNESP se comparando e reafirmando-se enquanto empresa); “Distribuição dos gastos dos alunos” (p.28); “Comparação entre os gastos dos alunos da UNESP e algumas categorias da receita municipal” (p.29; os “alunos” são apenas estatísticas de orçamento); “Impacto dos gastos dos alunos no mercado imobiliário” (p.31; porque ter moradia estudantil se podemos alimentar o mercado e os municípios, não?); etc. Por fim, endossamos aqui a importância deste material que é institucional e que reitera o papel social da universidade nesta lógica capitalista, que, ao invés de ter um posicionamento crítico à exclusão dos favorecidos, enaltece o poder econômico da classe dominante e coloca-a como central nas finalidades da instituição que era pra ser de ensino, mas se mostra como instituição mercadológica. Bem-vindos à UNESP Ltda. (frise Ltda.)!

 Antes mesmo do início da Pauta, fomos agraciados com apresentação musical do Trio de Violões do Instituo de Artes (SP) e com presença do REItor da Faculdade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente. Após exibição de vídeo institucional da faculdade com direito à exaltação do estado de São Paulo (até Geraldo Alckmin nele estava), DitaDuri e o REItor (o negro mais branco do Brasil) trocaram gabações, politicagens e quinquilharias.

Comunicações da Presidência

I.              REItor: Durigan

- Anunciou com alegria que a RAINHA do palácio, a vice-REItora Rudge, ocupará junto à pró-REItora de pesquisa, professora Maria José, a representação no Conselho Superior da FAPESP.

- Em segundo lugar, expressou sua tristeza pelo incêndio ocorrido no Memorial da América Latina, ao mesmo tempo em que agradeceu o Trio de Violões do IA.

- Durigan exaltou a criação de laboratórios da UNESP  através do Parque Tecnológico de Sorocaba com o objetivo de “se fazer inovação”. Para completar, o REItor enalteceu a possibilidade que este parque garante na interação com as empresas, desejo que é tanto dele quanto da UNESP, segundo suas palavras.

- Finalmente, introduziu uma pauta surpresa: disse que, ao final daquele Conselho Universitário, seria votado pelo órgão a isonomia para titulares, que trataremos mais adiante.

II.            Vice-REItora: Marilza

- Sua fala foi permeada pelo sentimento de exaltação dos lugares ocupados pela UNESP em rankings de internacionalização e em seus avanços nos programas de pós-graduação. Segundo a professora, o último dado que temos é que a UNESP encontra-se em 23º lugar no Ranking Universitário FOLHA. Dentre os critérios de tal avaliação, tem-se: O número de citações internacionais por docente; O percentual de artigos com colaboradores internacionais; E o número de docentes internacionais contratados pela UNESP mais o número de discentes internacionais que vêm estudar na linda UNESP; aqui, ela afirmou que parte do motivo do baixo lugar no Ranking é o fato de termos poucos professores estrangeiros;porém, neste ponto, um docente rompe a fala e destaca que contratar docentes de fora não implica em maior qualidade de ensino. Como resposta, a professora Marilza permaneceu calada.

- Por fim, com pesar, destacou que o grau de “internacionalização” (cálculo a seguir) atinge apenas a marca de 3%, sendo que até a Unifesp, 11º lugar do ranking, ultrapassou a UNESP, de acordo com suas palavras.

Grau de internacionalização = Nº de docentes internacionais

                                         Nº total de docentes

Comunicações dos Conselheiros

III.           Servidores docentes

 Desta vez, parte da insatisfação dos conselheiros não derivou apenas do lado esquerdo da sala do C.U., local onde encontram-se os estudantes, SintUNESP e AdUNESP (e alguns parcos simpatizantes da luta). Vimos diretores lendo moções tiradas em congregações contrárias às atitudes do REItor: uma contra as sindicâncias a estudantes (FCL – Assis) e outra questionando o reajuste salarial docente que não foi dado (FAAC – Bauru). Ao final da sessão, Durigan fez questão de “costurar” ponto a ponto das críticas feitas à sua gestão. A seguir, dá-se início a sessão pérolas de fim de ano de uma DitaDurigan que parece não ter fim:

Sobre o reajuste docente posso dizer que EU sou o mais frustrado com tudo isso. Ninguém me apoiou além deste Conselho Universitário: nem AdUNESP, nem Cruesp. Por isso, recuei mesmo.

IV.          Discentes

 Já na ala esquerda do órgão, os estudantes manifestaram-se criticamente contrários à forma autoritária que a Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE) vem sendo manobrada pela Coordenadoria Executiva de Permanência Estudantil (COPE) e pela REItoria através de uma carta lida durante a reunião. Em sua fala, o professor Mário Sérgio, coordenador executivo da comissão, pronunciou-se em defesa do trabalho conjunto da COPE e da CPPE, revidando nossas críticas. AQUI encontram-se todos os documentos produzidos até o dado momento pela COPE e pela CPPE.

 Logo em seguida, novamente, destacaram a questão das sindicâncias (ou das perseguições políticas, denomine como quiser). Os estudantes presentes ressaltaram a arbitrariedade e a falta de tato político da DitaDurigan; e, como sempre, uma bela resposta nos foi dada (palavras do REI Durigan):

 Vocês precisam entender que nenhum diretor e nenhum reitor gostam de sindicar seus alunos. Mas, falando como professor, vocês têm que medir seus atos porque nossas funções nos obrigam tomar esse tipo de medida pelo bem da universidade. As sindicâncias vêm.

 Além disso, os estudantes expressaram o real debate sobre a causa negra como reprovação às artificialidades proferidas pelo REItor da Faculdade Zumbi dos Palmares. Lembraram inclusive do ilustre patrono da UNESP, Júlio de Mesquita Filho, dono dos seguintes dizeres que não deixam a UNESP negar suas origens racistas e elitistas:

“Nós temos que cuidar muito do organismo político brasileiro, e não podemos dar direito de voto a determinadas regiões, porque o organismo brasileiro é meio teratológico, cresceu de um lado e não se desenvolveu de outro [...] Ocorreu na sociedade brasileira um problema seríssimo, foi incorporada à cidadania a massa impura e formidável de 2 milhões de negros, que fizeram baixar o nível da nacionalidade, na mesma proporção da mescla operada”.

V.           Servidores técnico-administrativos

 Enquanto isso, os servidores técnico-administrativos do SintUNESP (cujo boletim já se encontra disponível) pronunciaram-se questionando a proporcionalidade das categorias dentro do Conselho Universitário, uma vez que, com o aumento da categoria docente, os servidores-técnico-administrativos e os estudantes teriam direito a 12 membros, lembrando que não se trata de um espaço paritário e que os estudantes não possuem direito a voto. Além disso, pronunciaram-se rememorando as lutas de 2013 e atentando para os problemas e desafios de 2014, ressaltando a responsabilidade daquela instância de deliberação que vem sendo tratada de modo frívolo. Por fim, os funcionários atentaram para a falta de reconhecimento do trabalho da categoria e da precarização de suas condições, tendo em vista que o sub-quadro não é suficiente para a demanda de trabalho. E, mais uma vez, Durigan nos presenteia com uma de suas ilustres pérolas de fim de ano:

Eu não entendo porque vocês falam que trabalham tanto. A pessoa que mais trabalha nesta universidade é o REITOR e eu digo a vocês: não estou morrendo de trabalhar. Portanto, ninguém está morrendo de trabalhar aqui.

Ordem do dia

a) Proposta (imposta) Orçamentária 2014 – Distribuição para unidades e PDI

 Este ponto da pauta encontra-se na sessão de Discussões Iniciadas e, de acordo com deliberação do CADE (Conselho de Administração e Desenvolvimento), não havia o que ser alterado pois já havia sido referendado pelo colegiado superior. Mesmo assim, nos colocamosquanto à distribuição desigual para unidades consolidadas e para experimentais. Enquanto as unidades consolidadas tiveram aumento percentual entre 6,21% (IA/São Paulo) e 7,44% (FFC/Marília), TODAS as experimentais tiveram apenas 5,21% de aumento de custeio. Questionamos se a intenção do colegiado era que tal projeto, tão aclamado desde sua implementação, falisse de vez; de prontidão, inúmeros burocratas colocaram-se na defensiva dizendo que os estudantes “são despreparados para o Conselho Universitário” e que “não compreendem o valor do colegiado”.

 Adentrando na discussão da distribuição de verbas para o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), destacamos e criticamos as atuais prioridades para esta REItoria. De acordo com a distribuição orçamentária imposta, como se vê tabela anexa no link da proposta, tem-se a seguinte ordem decrescente dos programas que possuem os maiores investimentos, em termos percentuais, do PDI: 1º Internacionalização da UNESP (17,8%); 2º Apoio e desenvolvimento da rede de bibliotecas (14,6%); 3º Tecnologia da informação (13,4%); 4º Implementação das atividades de extensão (9,75%); 5º Incentivo e consolidação da pesquisa (7,31%). Lembrando que a verba destinada ao PDI para 2014 será de 41 milhões, mais de 17% deste montante será destinado ao tema que a vice-REItora elucidou em sua fala inicial: a fetichizada INTERNACIONALIZAÇÃO. Destacamos que recobrir a UNESP de máscaras “para inglês ver” não resolverá seus problemas estruturais e que, antes de mostrar a casa aos outros, é necessário arrumá-la. Eis aqui, então, o auge da demonstração ditatorial e de intolerância com a resistência universitária, proferida por uma docente de Araçatuba:

 Se os alunos se dizem tão insatisfeitos com a UNESP, acho que eles deveriam ter a possibilidade de migrar para outra universidade.

 Mais uma prova cabal de que a ditatura ainda está arraigada nas entranhas deste país e destes “pensadores” e “intelectuais” fascistas, retrógrados e conservadores. E como se dizia em 1964, durante a ditadura Médici, agora parafraseamos:

“Quem não vive para servir a UNESP, não serve para viver na UNESP!”
“UNESP Ltda.: Ame-a ou deixe-a!”

 Após tais palavras de elevada sapiência de nossa iluminada docente unespiana, todas as considerações realizadas foram desconsideradas e o ponto de pauta foi aprovado.

b) Proposta de subquadro: o esquartejamento de seções e setores

 Os servidores técnico-administrativos fizeram inúmeros apontamentos sobre esquartejamento que está ocorrendo nas seções e nos setores. Os problemas desta decisão que “veio de cima” é que não há contingente suficiente para preencher esses subquadros, o que acaba sobrecarregando os funcionários existentes. Além disso, pode acontecer, por exemplo, de alguns setores ficarem sem funcionários suficientes, mas com supervisores (cargos de confiança) excedentes, que é o que acontece nas experimentais. Há casos em que um setor possui dois “chefes” e nenhum “subordinado”.

 Após tais considerações, os servidores e os estudantes pontuaram que a falta de funcionários abre precedentes para a implementação da terceirização, a qual mostram-se totalmente contrários por conta da precarização e da desumanização do trabalho humano. Eis que o professor Cláudio Gomide (mais uma obra rara de Araraquara), membro docente do CADE, pede a fala para esclarecer as dificuldades orçamentárias para 2014. Ele destaca que tais cortes foram necessários para o bom funcionamento da universidade e reitera que ele não gosta da palavra terceirização, mas que prefere chamar tal serviço de “contratos emergenciais”. Um tanto quanto jocoso se não fosse trágico.

 Como proposta, os servidores técnico-administrativos, apoiados por alguns professores, pontuaram as falhas de tal proposta e sugeriram a supressão do ponto para maior debate nos conselhos assessores ao C.O. Durigan negaarbitrariamente a proposta dos funcionários, e aprova a pauta com apenas um adendo: que a seção de jardins de Botucatu sofresse modificações, seguindo pedidos da unidade. Tudo muito democrático.

c) Proposta de alteração em resolução que trata sobre o Plano de Carreira Docenteda UNESP

 Assim como ocorreu no último C.O., este foi o único ponto da pauta que gerou uma discussão entre os professores presentes. Os pontos questionados desta resolução abarcam a progressão do professor assistente doutor, a avaliação e o financiamento de projetos (deve ser externo à UNESP, todavia sem necessidade de ser de um órgão oficial de fomento). A discussão trata-se da retirada de um item da resolução que pontua que a captação de recursos externos deva ser compulsória a docentes da UNESP. Professores das Ciências Humanas mostraram-se bastante insatisfeitos com o trabalho promovido, uma vez que as possibilidades são díspares neste quesito, além do que pontuaram que 20% do recurso do CNPq é destinado à área de Humanas, destacando seu papel na universidade. Como deliberação, o C.O. aprovou que fosse o item compulsório seja substituído por outra(s) exigência(s) que ficará a cargo da Comissão Permanente de Ensino (CEPE) discutir.

d) Aprovação dos Projetos Políticos Pedagógicos dos novos cursos da UNESP (Engenhariade Biossistemas, Tupã; Engenharia de Produção, Itapeva; Engenharia de Energia,Rosana)

 Os estudantes fizeram estes destaques na pauta para que houvesse uma discussão quanto à criação dos novos cursos de engenharias. Questionamos qual foi a última vez que a UNESP criou um curso da área das Humanidades, na graduação, posterior a implementação das experimentais. Após muita esquiva e respostas infundadas, um professor disse que havia sido um novo programa de Pós-graduação no Instituto de Artes, sem responder nossa pergunta. E, mais uma vez, nossxs queridxs professores nos responderam com muito desdém e menosprezo.

(Des)Ordem do dia: Pautas fantasmas

 Como anunciado pelo REItor Durigan ao longo do C.O., dois pontos seriam discutidos ao término de toda a “discussão” do dia.

 A primeira tratava-se de uma consulta ao colegiado acerca da isonomia para titulares. Lembrando que este ponto pairava apenas em suas ideias e em seus planos de ditador, ou seja, não se encontrava na ordem do dia. Sem nenhuma discussão, Durigan colocou a proposta em votação, ao que, surpreendentemente (ou não), teve a maioria dos votos. Após pronunciamento dos servidores técnico-administrativos e de alguns docentes, que pontuavam que não houvera nenhuma discussão sobre esta proposta, e que o ponto de pauta docente era o aumento de 3,415% para TODA a categoria, não somente aos titulares, alguns professores se deram conta do absurdo que estava sendo votado, pedindo tempo para que a questão fosse melhor trabalhada Ao ser contrariado, Durigan “redimiu-se” e disse que a discussão ficará para o próximo C.O., de 27 de Fevereiro de 2014.

 Finalmente, mas não menos importante, Durigan pronunciou que o convite aos estudantes era uma gentileza de um colegiado que os mesmos não entendem a importância e que se mostram despreparados para tal. E, dessa forma bela, disse que deveriam votar naquele instante se continuaríamos sendo convidados. Contestamos se tal discussão estava na pauta e, da mesma forma, recuou, mas com relativo apoio de sua base indolente, dizendo que este ponto seria tratado durante o próximo C.O., como no caso anterior. Por isso, o questionamento inicial de nosso boletim: será que este foi o último C.O. que participaremos? Acreditamos que estamos incomodando os ouvidos daqueles que só querem ver beleza onde reina o caos. Paciência; a UNESP não é o país das maravilhas que vocês tentam vender.

PREPAREM-SE POIS, AMANHÃ, SERÁ MAIOR.

A TODXS COMPANHEIRXS, UM BELO 2014!
DE COTAS, DE PERMANÊNCIA, DE POBRE, PRETX E PERIFÉRICX NA UNIVERISADADE DA ELITE, DE LUTA!!

2014 SERÁ MAIOR!!

DCE “Helenira Rezende” – 16 de Fevereiro de 2014.

UM REITOR CONTRA A UNIVERSIDADE

BOLETIM CONJUNTO 

SINTUNESP – ADUNESP – DCE HR - 20/01/2014 

É desse tipo de gestão que a Unesp precisa?

A atual gestão reitoral da Unesp, em seu primeiro ano de mandato, caracterizou-se desastrosamente, tanto pela enorme energia empregada na repressão violenta aos movimentos reivindicatórios, quanto pelo mínimo apreço à palavra empenhada. A postura intransigente e o descaso do atual Reitor para com as reivindicações da comunidade unespiana traduzem não apenas a inabilidade política para lidar democraticamente com as demandas reais da Universidade, mas, sobretudo, o comprometimento com interesses alheios à comunidade acadêmica, expressos pela ideologia da “internacionalização” do conhecimento, bem como pelo “rankeamento” institucional a partir de parâmetros fantasiosos.

Nesse sentido, ao longo da campanha salarial de 2013, o diálogo exaustivo e democrático foi substituído pelo autoritarismo e por um conjunto de promessas não cumpridas, tornando letra morta aquilo que havia sido acordado e assinado por representantes da Reitoria (Reitor, Vice-Reitora e Pró-Reitores) na mesa de negociação com representantes dos três segmentos constitutivos da nossa Universidade. E, ato contínuo, quando a Reitoria se deparou com movimentos que expressavam legitimamente as reações coletivas de cada categoria aos seus desmandos, lançou mão, sem nenhum pudor, do que ainda resta do arcabouço normativo da ditadura militar, incrustado em nossos regimentos e na legislação ordinária.

Em meio a esse contexto autocrático, a resposta à mobilização estudantil por melhores condições de permanência foi o uso da força policial e a abertura de sindicâncias contra dezenas de estudantes. Contra o movimento dos servidores técnico-administrativos adotou-se, pela primeira vez na história da instituição, o corte arbitrário do ponto daqueles que participaram das paralisações, deliberadas em assembleias da categoria, e a pura e simples desconsideração do acordo firmado na mesa de negociação pela Vice-Reitora, a propósito da criação do Grupo Permanente de Reestruturação do Plano de Carreira.

Em relação ao movimento docente, a promessa vazia de um reajuste de 3,415% sobre o salário já corrigido pela inflação (Fipe) do ano anterior, a princípio retroativamente ao mês de maio de 2013, postergado em seguida para o mês de agosto e suprimido posteriormente, mesmo depois de obtido o “apoio político” do Conselho Universitário para a aprovação, ainda que unilateralmente, frente ao CRUESP.

Ademais, agravando o processo de sucateamento da instituição, suspendeu-se a ampliação das contratações de servidores docentes e técnico-administrativos, de modo a intensificar a relação desproporcional constituída ao longo dos anos, entre o elevado contingente de estudantes e o reduzido quadro de profissionais qualificados, fundamentais ao bom desempenho dos serviços prestados. Em consonância com a política governamental de precarização do ensino público, essa atual gestão tratou de instaurar um regime de terror entre os docentes da instituição, ao instituir um instrumento de avaliação da atividade docente absolutamente questionável em sua eficácia, cujos efeitos colaterais têm sido devastadores para a produção científica de qualidade, para o ensino na graduação e para as atividades de extensão, em suma, as atividades fins da Universidade.

Por todas essas razões, é possível afirmar que, dessa atual gestão, fica a amarga sensação de uma deliberada política de transformação da Unesp numa universidade de segunda linha, a começar pelo tratamento desigual conferido aos seus servidores em relação às outras universidades estaduais paulistas, pelo anunciado recuo na ampliação das contratações para 2014, pela transformação da avaliação em mecanismo de desqualificação, dominação e repressão sobre o profissional, pela precarização das condições de trabalho, passando pela aceitação pacífica das pressões eleitoreiras por ampliação desprovida de recursos orçamentários, até a implantação acrítica de "novidades" como o ensino à distância para cursos de formação inicial. Junte-se a isto o desrespeito sem precedentes dispensado à comunidade universitária como um todo, que, até aqui, foi tratada como se fosse constituída por servidores docentes e técnico-administrativos de segunda classe e de estudantes desprovidos de capacidade reflexiva.

Assim, diante desses acontecimentos que marcaram a atual gestão reitoral, que apenas se inicia em seu mandato, nos vemos diante da responsabilidade de intervir conscientemente, de maneira construtiva, em defesa desse bem público inestimável representado pela nossa Universidade, bem como daqueles que a fazem diligentemente em seus cotidianos de trabalho e de estudo. Não permitiremos que seja degradada por uma gestão comprometida com interesses estranhos à comunidade acadêmica, descompromissada com o diálogo democrático, com a qualidade do conhecimento que produzimos, com a formação das novas gerações nos cursos de graduação e de pós-graduação, com a excelência dos serviços prestados à comunidade em que estamos inseridos e, sobretudo, com a superação das mazelas que afligem a sociedade, valores que desde sempre defendemos.

Dadas essas circunstâncias, em 2013 conseguimos vitórias significativas em nossa mobilização, a começar pelo reavivamento do movimento estudantil na Unesp como há muito não se via, expressando a necessidade de políticas efetivas de permanência estudantil em todos os campi, envolvendo itens como: moradia, restaurante universitário, bolsas de critério socioeconômico, entre outros; indicando-nos que a gestão dessas políticas deve se dar com a participação dos próprios estudantes, por meio de órgãos paritários e deliberativos. Também entre os servidores docentes e técnico-administrativos ressurgiu de forma significativa a consciência de que a atual conjuntura, com todas as contradições que lhe são inerentes, decorre de decisões políticas equivocadas e que, independentemente de nossas titulações, ou qualificações profissionais, a dependência de salários faz de todos nós trabalhadores assalariados.

Portanto, as lutas pela isonomia de vencimentos e de salários, pela melhoria dos planos de carreira, contra a desqualificação profissional e a precarização das condições de trabalho, por melhores condições de permanência estudantil, expressam, em seu conjunto, ações em defesa da universidade pública, fundamentadas nos pressupostos:

a) de que a atual conjuntura decorre de decisões essencialmente políticas;

b) da urgente necessidade de intervir no processo de sucateamento da universidade pública;

c) de que a unidade política dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica se faz na luta em defesa de um projeto de universidade democrática e de elevado nível de atendimento ao público, alicerçado no ensino, na pesquisa e nas atividades de extensão à comunidade.

Há, no entanto, muito o quê fazer para consolidar essas vitórias e evitar que nos transformemos definitivamente numa universidade de segunda classe. É necessário que alcancemos, de fato, isonomia de vencimentos e salários com as outras universidades públicas paulistas e que sejamos avaliados, servidores técnico-administrativos e docentes, por um instrumento capaz de mostrar à sociedade o que estamos produzindo e porque somos importantes para o desenvolvimento do estado de São Paulo e do Brasil.

Finalmente, não temos nenhuma dúvida de que a falta de credibilidade que sopra da Reitoria, somada à truculência e ao autoritarismo, nos lança o desafio: construir uma grande mobilização em 2014, não apenas em torno da data-base que já se aproxima, mas também pelo conjunto das reivindicações dos três segmentos e em defesa de uma universidade que seja democrática em suas estruturas de poder, pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada nos interesses da maioria da população.