PAUTAS
- Projeto neoliberal de educação: “Decretos Serra” e PDI.
- Corte de verbas, Resolução 21 e Desmonte do tripe universitário (documentos sobre extensão).
- Opressão.
- Minuta da Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE) e Fórum de Permanência.
- Regimento do Congresso dxs Estudantes da UNESP-FATEC (CEUF).
- Repressão, Democratização da universidade e paridade.
ENCAMINHAMENTOS e DELIBERAÇÕES
A partir dos debates elencados na programação e nas pautas definidas, propostas foram elaboradas e encaminhadas e, a seguir, serão elencadas. Todavia, um dos debates (GD 6: Regimento do Congresso dos Estudantes da UNESP-FATEC (CEUF) não teve propostas e deliberações, mas apenas debates que serão elencados neste breve texto. Isso, provavelmente, aconteceu graças ao caminho que a discussão rumou, tendo em vista que a conclusão do plenário é que nesse momento não temos as condições necessárias para realizar um congresso. Esse último conselho de entidades só foi possível pois contamos com ajuda financeira de entidades parceiras, pois, se dependêssemos apenas dos nossos caixas, não teríamos realizado. Outro ponto a ser levantado é que, ainda com esse auxílio financeiro, não conseguimos atingir nem o quórum do próprio CEEUF.
A partir desta realidade, o movimento compreende que, neste momento, devemos voltar para as bases e construir as pautas da mobilização a partir das discussões socializadas nesse Conselho de Entidades e, caso atinjamos algum grau mais elevado de mobilização, que façamos o congresso e reorganizemos o nosso Diretório Central a partir da base.
Não se trata de tornar a discussão da legalização do DCE como algo secundarizado, mas o que foi debatido durante a plenária é que precisamos nos organizar antes também quanto a nossa concepção de entidade, pois ainda há muitas divergências quanto o fato. As discussões perpassaram pelos seguintes questionamentos:
- De que vale um DCE legalizado, com algumas milhas de dilmas por ano e dez cadeiras no C.O. se a nossa base não estiver em movimento?
- Queremos mais um DCE como o da USP, da Unicamp ou da Fatec que não lutam pelos seus estudantes?
- Ou queremos uma entidade de luta, que responda aos anseios da sua base estudantil mobilizada e enfrente toda a burocracia estatal e universitária para a conquista de nossas pautas?
Assim, no entendimento do Movimento Estudantil da UNESP, a entidade só é importante na medida em que ela tem um movimento para representar. Preocupar-se mais com o formato e a legalidade da entidade do que com nível de mobilização das bases é como "preparar uma bonita caixa de presente, só que sem presente dentro".
À título de organização e de sistematização das propostas a partir das pautas debatidas em grupos de discussões (GDs) e em plenárias, organizamos os encaminhamentos e as deliberações em três eixos centrais: (I) Pauta de reivindicações 2014; (II) Bandeiras Políticas do Movimento Estudantil; e (III) Ações de Mobilização Estadual. Assim, tem-se, a seguir, tal sistematização na qual consta as propostas aprovadas provenientes dos três dias de debates.
I) PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2014
1. Criação de Núcleos de Permanência Locais, com participação paritária dos três setores da Universidade, com formação de equipes multidisciplinares de acompanhamento aos estudantes, com obrigatoriedade de participação de Assistentes Sociais e autonomia deliberativa.
2. Defesa por casas de aluguel enquanto medida paliativa, tendo como prioridade a construção, a ampliação de moradias e o posicionamento contrário à política de auxílio aluguel.
3. Auxílio Permanência no valor de um salário mínimo, com reajustes anuais segundo a inflação.
4. Que os estudantes dos cursinhos, segunda graduação em diante e pós graduação strictu sensu e lato sensu tenham acesso às políticas de permanência estudantil (RU, auxílios, moradia e CCI) em nossa proposta de minuta.
5. Que os estudantes possam se matricular em seus cursos enviando os documentos pelo correio, para evitar custos com a vinda até a cidade de estudo.
6. Revogação imediata dos cortes de bolsas BAAE II e reelaboração dos métodos de avaliação dos projetos de extensão.
7. Revisão dos métodos de avaliação das medidas de auxílio para a Moradia Estudantil.
8. Fim imediato das sindicâncias aos estudantes em luta estudantil, tanto em nível Estadual quanto Local.
9. Assembleia Estatuinte Paritária, Livre e Soberana na UNESP enquanto necessidade imediata para atender as demandas por mais democracia dentro da Universidade Pública (discussão a longo prazo).
10. Retirada de todas as câmeras que têm por objetivo vigiar e punir, defendendo a retirada das que já existem e a não instalação de novas em TODOS OS CAMPUS DAS UNESP.
11. Pela retirada das catracas em todos os campus da UNESP e contra a implementação de novas catracas.
12. Queda do patrono da UNESP, Julio de Mesquita Filho – tendo em vista o caráter higienista, racista e eugênico – e escolha de novo de patrono ou não para a instituição.
13. Políticas de permanência estudantil às mães e aos pais pobres (que se levante essa discussão nas unidades e nas moradias).
a) Auxílio-maternidade, auxílio permanência e moradia para mães;
b) Ônibus para as unidades fazerem o trajeto universidade-bairros (universidade-moradia);
c) Ampliação e garantia de vagas e de horários no CCI, pelo fim do 70-15-15 no CCI, contratação de funcionários e mais verba destinada a construção de novos CCIs.
14. Que haja contratação de ginecologistas, urologistas, psicólogos e dentistas nas Seções Técnicas de Saúde.
a) Mais contratação de enfermeiras chefes, clínicos gerais e assistentes sociais para todas as STS's
b) Que seja introduzido o atendimento a casos de violência e abuso sexuais e domésticos.
c) Pela contratação e atendimento à toda comunidade acadêmica (servidores técnicos-administrativos, funcionários terceirizados, estudantes graduandos e dos cursinhos e professores).
d) Que se discutam políticas de acompanhamento multidisciplinar (ginecologista, urologista, psicólogo) para pessoas que sofrem e sofreram violência e abuso sexual.
15. Que todxs os trabalhadorxs terceirizadxs tenho acesso aos direitos dxs funcionarixs efetivxs como CCI, biblioteca, laboratórios de informática, assistência médica, plena equiparação salarial e os mesmo direitos trabalhistas.
16. Problematizar a falta de representantes dxs terceirizadxs nos órgãos colegiados.
17. Transparência, divulgação ampla e com antecedência dos concursos de contratação de professorxs e participação de representação discente paritária nas bancas de contratação para professorxs.
18. Contratação de professorxs e trabalhadorxs de acordo com o aumento do número de estudantes no período 1995-2012.
19. Fim da atual Planilha de Avaliação Docente. Por uma planilha que equilibre ensino, pesquisa e extensão.
20. Pelo fim do regime de trabalho exclusivo de pesquisador.
21. 11,6% do ICMS para as estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.
II) BANDEIRAS POLÍTICAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL
1. Pela democratização do acesso à universidade através da luta contra os tubarões do ensino privado. Pelo fim dos vestibulares e estatização do ensino privado.
2. Pelo fim do reitorado, por uma universidade democrática que volte seu conhecimento à classe trabalhadora e ao povo pobre.
3. Livre acesso da comunidade à universidade.
4. O Movimento Estudantil da UNESP luta contra todas as formas de opressão, tais como machismo, racismo, homofobia, opressão do trabalho.
5. Pelo fim do trote.
6. Fim da terceirização, efetivação imediata de todxs trabalhadorxs terceirizadxs sem concurso público.
7. Que nos posicionemos contra o corte de bolsas de extensão como parte de uma luta que vá para além da concepção neoliberal de extensão universitária.
8. Não à dissociação do tripé ensino, pesquisa e extensão.
III) AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL
1. Construção do I Fórum de Permanência da UNESP na segunda quinzena de Agosto de 2014. - Local será discutido em reunião ordinária da C.E.M. no dia 17/05/2014.
2. Encampar a discussão da extensão no Fórum de Permanência, tornando o espaço em um Fórum de Permanência e Extensão no primeiro fórum de 2014.
3. Definir um cálculo de referencia, CORRIGIDO Anualmente para definir um valor base para os auxílios permanência. - Responsáveis pelo grupo de trabalho (GT): Novelha – AQA; Brenda – MAR; Samantha – BRU. - Observação: O GT levará propostas ao Fórum de Permanência e Extensão de 2014.
4. Indicativo do II Ato contra Repressão no campus de Araraquara em resposta aos processos administrativos e civis abertos no pós-greve 2013.
5. Construção de um material de propaganda sobre xs sindicadxs, tendo como modelo os cartazes da ditadura. - Responsáveis: Marcola – MAR; Saldanha – MAR; Bruno – FRA.
6. Construção de uma cartilha com o acúmulo das discussões históricas sobre a estrutura de poder. Que esse material elenque modelos de organização da universidade alternativos ao 70-15-15 (paridade, sufrágio universal, fim do reitorado, governo tripartite). - Responsáveis: Marcola – MAR; Zóio – AQA.
7. Retomada da discussão sobre a constituição de uma memória do Movimento Estudantil, pauta discutida no último CEEUF de Franca. Pensar em organizar uma Jornada da Memória do Movimento Estudantil da UNESP, tendo em vista que a última jornada foi realizada em 2011. - Responsáveis: Lucca – AX; Dri – AQA; Bruno – FRA; Zóio – AQA.
8. Levar às bases discussões sobre o modelo de paridade (da Adunesp; do Sintunesp; da inclusão da classe trabalhadora externa à universidade) em todos os órgãos colegiados e sobre o voto universal e governo tripartite. Utilizar experiências como a Universidade Autônoma do México (UNAM) e A90 (Chile) para fazer a discussão sobre democratização.
9. Levar o debate de segurança, diferenciando segurança e repressão.
10. Que as entidades boicotem a construção de festas com temáticas e propostas repressoras e opressoras.
11. Construção do II Festival Contra as Opressões no segundo semestre de 2014 em algum campus com denúncias recentes de opressão (ex: Jaboticabal, P. Prudente, Botucatu etc) - Comissão organizadora: Samantha – BRU; Clis – MAR; Fogaça– MAR; Juliana – MAR; Ana – MAR; Caio – ARA; Talita – SJRP.
12. Que CA's e DA's construam debates acerca da questão de gênero, da saúde da mulher e sexualidade (exemplos: distribuição de camisinhas femininas, campanhas sobre o câncer de mama etc). A partir disso, que haja a construção estadual de uma Semana de Gênero e Sexualidade no mês de setembro.
13. Fomentar reais projetos de extensão que comunique com as pautas de gênero, racismo, discussão de classe.
14. Carta de denúncia (que circule na mídia) sobre a REItoria e as direções que são coniventes com as opressões que ocorrem dentro da universidade. - Que esta carta de denúncia/repúdio siga às secretarias de Direitos Humanos a nível federal, bem como nas mídias que se alinham sobre essa temática (ex: Brasil de Fato, Fórum, Blog Outras Palavras etc. - Responsáveis: Pedro – AQA; Ana Fulfaro – MAR; Ninja BRU.
15. Abaixo assinado contra os agressores de Presidente Prudente, Botucatu e Jaboticabal com formação de uma comissão de apuração formada por estudantes que deliberem sobre os casos de agressão e trote.
16. Campanha estadual contra a terceirização seguindo os eixos: fim da terceirização, efetivação imediata de todxs trabalhadorxs terceirizadxs sem concurso publico. - Responsáveis: Clis – MAR; Marcola – MAR; Saldanha – MAR; Guilherme – AQA; Beth – MAR; Samantha – BRU.
17. Construir um grupo de trabalho (pelo menos um membro por campus) para levantar dados para a elaboração do dossiê sobre o processo de terceirização na Unesp. - Responsáveis: Marcola – MAR; Bruno – FRA; Lucca – AX; Veronica – BRU; Rafael – SJRP; Luana – IS; Gustavo – AQA; Rufus – OUR; Cereja – RC; Alexandre – JAB.
18. Indicativo de paralisação Dia 12, dia estadual de mobilização tirado pelo Fórum das Seis, em conjunto com os outros segmentos da universidade, contra o corte de bolsas e verbas de extensão, contra a resolução 21 e pela abertura de negociação dos cursinhos com a pró-reitoria de extensão.
19. Realizar no Dia 12 de maio, dia estadual de mobilização tirado pelo Fórum das Seis, atividades públicas com os servidores docentes e técnico-administrativos sobre o corte de verbas, o desmonte do tripé universitário e o projeto neoliberal de educação.
20. Problematizar a impossibilidade de representação de terceirizadxs como representantes dos servidores técnico-administrativos nos órgãos colegiados da universidade.
21. Panfleto informativo unificado sobre os ataques à universidade em 2014: corte de verbas, critérios para extensão e o desmonte do tripé universitário.
22. Sobre a resolução 21 (Critérios de seleção de bolsistas de extensão) e a proposta de alteração dos critérios de avaliação dos projetos de extensão: que nos posicionemos contrários e construamos uma Contraproposta do ME nos eixos: a) Contra o caráter meritocrático das bolsas; b) Que os recursos dos projetos sejam advindos integralmente da UNESP; c) Contra as parcerias com instituições privadas; d) Que os projetos tenham autonomia intelectual e de organização; e) Que sejam voltados aos interesses da população trabalhadora. - Responsáveis: Breno – MAR; Lucas – RC; Samantha – BRU; Dani – IS; Guilherme – AQA; Lucca – AX; Lamarca – JAB; Rufus – OUR; Nem – RC; Wellington – SJRP; André – ROS. - Data limite: 4 de Junho de 2014.
23. Organização de um GT de agito e propaganda para produção constante de material para a mobilização. Proposta de pelo menos 1 membro de cada campus. - Responsáveis: Julia – AX; Lucca – AX; Pasta – AQA; Ana – AQA; Felipe – BRU; Gola – IS; Priscila – IS; Alexandre – JAB; Zapata – MAR; Julio – MAR; Colômbia – RC; Brisa – RC; Maya – RC; Wellington – SJRP; Talita – SJRP; Rufus – OUR.
24. Levar para os campus e moradias o indicativo de ocupação de salas de aula em resposta a superlotação das moradias e as expulsões ocorridas nas moradias em alguns campus, além de pressionar para a construção de novas moradias, ampliação das existentes e o aluguel de casas como medida provisória enquanto as demandas não forem atendidas.
25. Realização do II CEEUF de 2014 com indicativo para os dias 14 e 15 de junho. - Pauta fixa: Organização do ME (troca de informes, avaliação dos trabalhos e propostas de continuidade) e Tiragem dos RD's dos colegiados centrais (CU, CEPE, CADE e CPPE). - Indicativo de Local: Bauru, Rio Claro ou Araraquara. - Realização de uma campanha financeira unificada desde já para custeio das passagens dos delegados. - Local e data serão confirmados em reunião ordinária da C.E.M. no dia 17/05/2014.
|