35 ESTUDANTES SÃO SINDICADOS NA UNESP/MARÍLIA POR LUTAREM!

No ano de 2015, o governo do Estado de São Paulo decretou a “reorganização escolar”, que pretendia fechar 92 escolas e transferir mais de 300 mil alunos da rede pública com o argumento de que era necessária uma separação em ciclos únicos por escola (Fundamentais I e II e Médio) para uma suposta melhorar o desempenho do ensino. Esse decreto não só foi colocado de maneira autoritária, sem qualquer dialogo com as escolas, professores e, principalmente, as e os estudantes secundaristas, como também faria com que as e os alunos se deslocassem por longos trajetos até sua nova escola, forçados pela distribuição dos ciclos por escolas. Por conta disso, o movimento estudantil secundarista se colocou corajosamente em luta, ocupando mais de 200 escolas, ruas e avenidas. A partir dessa intensa mobilização, o governador Geraldo Alckmin se viu obrigado a retroceder.

            Em Marília, foram ocupadas três escolas: Monsenhor Bicudo, José Alfredo, Sylvia Ribeiro, todas sofrendo um processo violentíssimo de repressão policial. Nós, enquanto Movimento Estudantil da Unesp, campus de Marília – Faculdade de Filosofia e Ciências, nos colocamos em pleno apoio ao Movimento Secundarista, além de acharmos essa proposta absurda, entendemos necessária e fundamental a luta estudantil em conjunto movimento universitário com o movimento secundarista! Com isso, em Assembleia Geral, decidimos trancar os portões da faculdade no dia 04 de dezembro, para que não houvesse nenhuma atividade ordinária dentro dos prédios em apoio às ocupações e contra a “reorganização escolar”.

            No dia 4 de dezembro de 2015, às 8h, quando se iniciam as aulas e os expedientes, houve um grande confronto entre o Movimento Estudantil e a direção e os funcionários da chefia que violentamente e sem qualquer tipo de diálogo vieram para cima de estudantes, inclusive com agressões físicas, visando acabar com o movimento e entrar na faculdade. Alguns estudantes foram empurrados ao chão, prensados contra o portão, ameaçados verbalmente, o que provocou pequenos ferimentos.

            A justificativa para maneira agressiva era o fato de ser o último dia de pagamento e a consolidação de um concurso. É óbvio que o Movimento Estudantil não deixaria nenhum funcionário sem salário e sem o concurso público ser consolidado. Desde o início da negociação da manhã estávamos em negociação, buscando uma forma de resolver da melhor maneira possível a situação, para que os pagamentos fossem feitos, o concurso fosse consolidado, mas sem a liberação para as outras atividades que não fossem emergenciais. Após a reunião estudantil e a posição tomada, o Diretor notifica que não era mais necessário, pois a polícia já estava acionada para a reintegração de posse da ocupação do  4º Movimento de Ocupação por Moradia.

            A FFC, entre os anos de 2014 e 2016, passava por um processo de ocupação de salas de aula pelo 4º Movimento de Ocupação por Moradia, estudantes moradoras e moradores da moradia estudantil que reivindicavam diversas reformas estruturais, como conserto de vazamento de gás, reparo do portão que toda vez que chove quebrava, uma linha de ônibus fazendo o trajeto da faculdade até a moradia, e, principalmente, a construção de novos blocos de moradia, já que está superlotada. A Direção que negligenciou esse movimento durante o ano de 2015 inteiro, não marcando nenhum reunião de negociação, usou o 4º Movimento de Ocupação para barganhar e ameaçar as e os estudantes, e as forças se voltaram para a defesa das e dos ocupantes.

            Esse “trancaço” e sua possível repressão as e aos estudantes envolvidos foi pautada e defendida nos movimentos de luta que o sucederam, como a greve estudantil de 2016, em que a Direção a portas fechadas afirmou o desconhecimento do processo sindicante, somente a comissão de apuração de fatos estava em andamento, contudo não sabiam de nada, inclusive alguns estudantes seriam ouvidos, pois envolvia os três segmentos, e esses teriam os diferentes pontos de vista. Depois de quase dois anos do ocorrido, no dia 05 de julho de 2017, quinta-feira, 21 estudantes foram convocados para uma reunião com a direção sem que soubessem o seu teor. No dia 6, dia da reunião, foram informados que a partir de um processo de apuração de fatos que culminou na abertura de um processo de sindicância foram identificados como participantes do “trancaço”, por conta disso receberiam uma repreensão, medida punitiva prevista no regimento da Universidade, e seriam retirados do processo sindicante, após, é claro, assumirem a culpa sem direito de defesa. Os outros 14 estudantes que completam os 35 implicados no processo são reincidente -, foram reprimidos por outros processos de luta - e seguiriam no processo de sindicância podendo sofrer penalidades mais graves, como suspensão ou mesmo expulsão.

Durante a apuração de fatos e a sindicância que deram origem à repreensão, nenhum estudante foi ouvido. Nenhum estudante teve acesso ao teor desses processos. No entanto foram convocados a assinar um termo em que assumiam ter, entre outras coisas, agredido verbal e fisicamente funcionários da chefia da FFC, incentivar ausência coletiva, atentar contra a moral e os bons costumes e realizar propaganda ideológica, político-partidária, racial ou religiosa. Cabe ressaltar que o regime disciplinar da Unesp data de 1972, em plena vigência do AI-5, anos de chumbo da Ditadura Militar. Diante dessas condições, os estudantes solicitaram um prazo para que pudessem decidir se assinariam tal termo ou não. As agressões e ameaças sofridas por estudantes que partiram de funcionários da chefia, que inclusive se desculparam publicamente por suas ações no dia mencionado, sequer são citadas na apuração de fatos e no processo de sindicância, evidenciando o caráter político e persecutório ao Movimento Estudantil e suas táticas de luta, bem como o caráter absolutamente degradante e injusto dos processos em andamento.

O Movimento Estudantil da UNESP-Marília pede o apoio de movimentos sociais, sindicatos, partidos, mídias independentes, comprometidas com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária para repudiar os processos em andamento e reivindicar seu encerramento sem punição aos estudantes que se colocaram e se colocam em luta.

LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE NÃO É CRIME!SÃO 30 ANOS SEM DITADURA E A REPRESSÃO AINDA CONTINUA!!NINGUÉM FICA PARA TRÁS, MEXEU COM UM MEXEU COM TODAS E TODOS!!!!

Convocatória para o I Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/Fatec de 2015

Iniciamos o ano de 2015 com vários ataques à educação e a Universidade em todo Brasil e também no Estado de São Paulo: cortes de verba, congelamento de contratação de professores e funcionários, insuficiência das políticas de permanência estudantil e repressão! Devemos levantar um movimento estudantil à altura de responder à todos esses ataques que estão vindo da REItoria e governos. É nesse sentido que vem a construção desse espaço de articulação estadual, o Conselho de Entidades Estudantis.

O Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/Fatec (CEEUF) é o espaço de organização e de deliberação unificada dxs estudantes por meio da representatividade de suas entidades estudantis (centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, conselhos estudantis etc.). Neste espaço as diretrizes políticas do Movimento Estudantil são delineadas em conjunto, de modo a dar prosseguimento à construção da luta estadual unificada. O papel do Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/Fatec (CEEUF) é de fortalecer a articulação/organização entre os diversos campi espalhados pelo estado de São Paulo, proporcionar um acúmulo das discussões e estabelecer as tarefas que as entidades devem levar a cabo em cada faculdade ou instituto.

Para tanto, estamos construindo nos dias 26, 27 e 28 de junho, o I Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/Fatec de 2015 que será realizado na UNESP de Marília, a fim de estabelecer o posicionamento dxs estudantes por meio dxs representantes das bases/entidades e debater os seguintes eixos, até então definidos em reunião de articulação estadual:
- Cortes na educação

- Repressão
- Organização do Movimento Estudantil
- Permanência Estudantil

- Eleição de Representantes Discentes para o CO

- Eleição de Representantes Discentes para a CPPE

- Avaliação da Plenária de Assis

Documentos necessários para o credenciamento da delegação: 
 - 1. Em caso de entidade regularizada, estatuto da entidade e ata da assembleia de posse;
 - 2. Em caso de entidade regularizada, cuja gestão não poderá participar, carta de indicação de discente enquanto representante da entidade, ata de posse e estatuto da entidade;
 - 3. em caso de entidade sem gestão, ata da assembleia que indicou representante do curso, com lista de presença.

Abaixo-Assinado pela Revogação das 17 expulsões na UNESP-Araraquara!

No ano de 2014 estudantes, professores e trabalhadores da USP, UNESP e UNICAMP realizaram uma luta contra a precarização da educação, o congelamento dos salários e as condições de permanência de estudantes na universidade. Em Araraquara o corpo estudantil, em assembleia da moradia estudantil e em assembleia geral, deliberou por ocupação da direção contra 38 expulsões da moradia estudantil, ampliação da política de permanência estudantil e outros. Desta luta foi aberto processo de sindicância contra 17 estudantes e a direção da unidade com aval da reitoria da UNESP decidiu pela pena de EXPULSAO DA UNIVERSIDADE. 

No processo constam 14 estudantes presos durante processo de reintegração de posse e outros 3 estudantes que não estavam na reintegração e foram escolhidos para também serem punidos. O delegado de Polícia do 2º DP de Araraquara, o Promotor de Justiça e também o Juiz que avaliou o processo judicial contra a ocupação decidiram pelo arquivamento do processo devido a inexistência de provas que incriminasse qualquer estudante. O próprio processo interno à UNESP é extremamente falho, pois em recente decisão em suspender por 60 dias cerca de 80 estudantes da UNESP, mais do que a metade deles conseguiram já decisão liminar em 1ª instancia pedindo a anulação do processo e também um estudante entre os expulsos conseguiu liminar para poder realizar suas atividades de fim de semestre. Estes elementos demonstram o caráter antidemocrático deste processo e que tem objetivo puramente repressivo.

Não podemos permitir esta ação contra uma luta de um setor por seus direitos e necessitamos reverter este processo para que estes atos de repressão não se estenda a outros setores em luta!

Nós, que abaixo assinamos, pedimos pela imediata revogação das 17 expulsões da UNESP!

Para assinar envie um e-mail para: expulsosunespararaquara@gmail.com

Carta do Movimento Estudantil da UNESP à Reitoria sobre sua proposta de mudança na forma da Representação Discente

 

 Carta do Movimento Estudantil da UNESP à Reitoria sobre sua proposta de mudança na forma da Representação Discente

No Conselho Universitário da UNESP do dia 30 de outubro, a Reitoria propôs uma mudança na forma de eleição dos Representantes Discentes nos Órgãos Colegiados, principalmente os centrais. A razão apresentada foi o fato de o segmento estar, desde 2004, sem o Diretório Central dos Estudantes “Helenira Resende” legalizado, órgão que, estatutariamente, faz a indicação dos representantes dos estudantes nos órgãos centrais, eleitos nos Congressos dos Estudantes ou nos Conselhos de Entidades Estudantis da UNESP; a mudança seria para uma escolha feita de forma online, com “chapas” de titular e suplente para cada cadeira destinada aos discentes.

Entendemos tal ação como problemática e danosa para a autonomia de nosso segmento e, tendo os discentes convidados ao órgão posto isto, a resposta foi que a maneira como se dá a representação não influi mudanças na forma de organização do segmento. Ora, isso se equivale a dizer, por exemplo, que a maneira como se dá a representação política no Brasil não influi no modo de organização política do país, bem como dizer que a forma de organização dos brasileiros não implica mudanças em como se dará sua representação. A alegação é absurda: por mais que de fato não sejam exatamente a mesma coisa, estão em uma relação intrínseca entre si e uma mudança em um dos lados da balança mudará também o outro. Tal argumento, portanto, é completamente infundado e demonstra ou falta de conhecimento político dos doutos senhores que gerenciam nossa Universidade ou pura má fé.

Debatemos incansavelmente nos nossos espaços de discussão como tornar nossa representação estadual cada vez mais representativa e eficaz. Um debate dessa proporção leva tempo e esforço para ser consolidado, e os obstáculos são inúmeros: desde a pulverização geográfica da UNESP até o fechamento arbitrário da sede do DCE, na cidade de São Paulo, que acarretou na perda de vários documentos importantes do nosso movimento. Mesmo assim, insistimos em fazê-lo e nos recusamos a acelerar e atropelar a nossa estruturação por pressão da administração da universidade.

Tentar aprovar tal proposta sem convidar os discentes para o debate, no momento atual, no qual sofremos forte repressão vinda da Reitoria (através dela mesma ou de seus comandados nas Direções Locais) por lutar por uma universidade voltada ao povo e não ao mercado, demonstra que a ideia não é, de forma alguma, ajudar os estudantes em sua organização, ou até promover um debate político sadio dentro dos espaços acadêmicos. Trata-se de minar mais e mais os discentes que contestam o projeto de universidade em processo, seus espaços de discussão, suas vozes e suas existências políticas. Não aceitaremos de bom grado essa docilidade dos corpos e dos espíritos proposta pelos Reitores!

Da mesma forma que respeitamos os segmentos docente e técnico-administrativo que adotam o método de eleição apresentado pela reitoria, exigimos que o nosso método seja respeitado. Não compete à administração determinar como escolhemos nossos representantes, compete apenas a nós. Mesmo sem um Diretório Central legalizado, promovemos nossa organização estadual através de Conselhos de Entidades e Congressos de Estudantes, espaços legitimados pelo mesmo quórum previsto no estatuto do nosso DCE. Isso prova que não estar legalizado não altera em nada a relação dos discentes com a sua representação, ou seja, não diminui sua legitimidade.

Conforme a PLEEUF – Plenária Estadual dos Estudantes da UNESP – que aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de novembro, convidamos todas as entidades que defendem a autonomia dos discentes perante os demais segmentos a subscreverem esta carta. Por mais que não tenhamos ainda atingido a organicidade estadual que desejamos, o faremos de forma autônoma, garantindo a construção de uma entidade que represente e lute por tornar a universidade um espaço crítico e democrático de fato.

C.O DA UNESP EXPULSA ADVOGADOS E DELIBERA PELOS 60 DIAS DE SUSPENSÃO!

Os estudantes mobilizados da Universidade Estadual Paulista (Unesp) informam que a suspensão de 60 dias dada aos 95 estudantes da Unesp por ocasião da ocupação da reitoria em 2013 foi mantida pelo órgão colegiado máximo da universidade, o Conselho Universitário, em sessão onde ocorreram os seguintes eventos:

1. À defesa, que apresentou o recurso dos estudantes, foram dados meros 5 minutos de fala inicial. Ainda que houvesse a argumentação de que a defesa é sempre a última a falar em qualquer julgamento, pois é necessário que se ouça primeiro as acusações para que se possa defender, a reitora em exercício, Profa. Dra. Marilza Vieira Cunha Rudge, manteve a decisão de que a fala fosse inicial e subtraiu dos 5 minutos da fala o tempo de arguição em defesa de que esta fosse final.

2. Ao final da fala, o microfone, por ordem da reitora em exercício, foi arrancado da mão de um dos advogados de defesa e estes foram truculentamente encaminhados à saída da sala do Conselho Universitário.

3. A avaliação e julgamento do recurso aconteceram sem que nenhum dos acusados ou seus defensores estivessem presentes, de forma que não houve direito de arguição de defesa durante a sessão.

4. Após a saída dos advogados, o parecerista do processo falou por exatos 9 minutos, a reitora falou, contra os estudantes, por aproximadamente 15 minutos, assim se sucedeu a arguição de várias pessoas envolvidas na acusação, sem critério de tempo de fala.

5. A votação aconteceu depois de farta exibição de provas da acusação onde foram mostrados todos os danos ao patrimônio da Unesp. As evidências apresentadas pela defesa dos estudantes, que comprovam que a autoria dos danos é da Polícia Militar, foram omitidas.

6. Dois dos estudantes suspensos não ocuparam o prédio, o parecerista e o conselho ignoraram este pormenor que estava destacado em um recurso separado. Estes estudantes, no processo, são dois dos 12 acusados de “exercer liderança”, e não estão arrolados no BO da reintegração.
Esta última instância dentro da Universidade é perfeitamente coerente com todo o decorrer do processo no qual:

- Os estudantes foram impedidos de apresentar testemunhas.2

- Aproximadamente 2/3 dos estudantes respondeu à sindicância, não presencialmente, mas por carta precatória.

- Os estudantes são acusados de infringir artigos e incisos do regimento, mas não são apresentados os fatos que infringem estes artigos e incisos para que os estudantes possam se defender.

- O parecer é incapaz de individualizar condutas e dizer qual estudante, supostamente, fez o quê, aplicando pena idêntica a todos.

- A pena aplicada é desproporcional e ilegal uma vez que 60 dias de suspensão levam a reprovação imediata em cursos semestrais e anuais, sendo, na prática, suspensão equivalente a um semestre ou ano. Aproximadamente 30 alunos, por causa das reprovações, perderão bolsa de caráter alimentar sem a qual ficarão impossibilitados
de concluir o curso. A reprovação e o corte de bolsas não existem no regimento da Unesp como punições cabíveis.

- A comissão sindicante, que supostamente apura os fatos e sugere as punições, deveria ser constituída de maneira absolutamente imparcial, mas é tendenciosamente constituída por professores próximos ao gabinete do reitor, incluindo ex-chefe de gabinete da reitoria.

- A condução do processo tinha via persecutória, gastando vultosa quantidade de dinheiro público não para apurar fatos, mas sim para fazer perguntas sobre a organização política dos estudantes, como por exemplo, “Você atuou como interlocutor dos estudantes em qualquer uma das conversas havidas com a administração?” ou “Como você soube que haveria uma manifestação na reitoria naquele dia?”. Os doze primeiros estudantes a serem citados e ouvidos recebem, inclusive, acusação de exercer liderança política.

O processo, por sua vez, é coerente com o regimento da instituição, cujos artigos relacionados ao disciplinamento estudantil são inconstitucionais e foram escritos durante a ditadura militar, de acordo com o AI-5, de maneira que, dentre as acusações que suspendem estes estudantes, está a de “promover manifestações e propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso” e a de “afixar cartazes fora dos locais a eles destinados” (art. 161 do Regimento Geral da Unesp).

Em defesa dos estudantes existe um sem número de manifestos, dentre os quais se
destacam:

- Moção de apoio de algumas congregações (órgão colegiado máximo de uma unidade), inclusive de uma congregação de outra universidade, a Unicamp. [Anexos 1 e 2: duas destas moções]

- Manifesto assinado por 20 juristas. [Anexo 3] 3
– Abaixo-assinado com mais de 3.500 assinaturas. [tinyurl.com/revogacao]
Depois da série de episódios pontuados no início deste documento, ficou claro à comunidade da Unesp, pela atitude da reitora, que o processo não se sustenta e só pode ser julgado procedente em um contexto autoritário e antidemocrático.
São Paulo, 14 de dezembro de 2014

Assinam esta nota
Estudantes em luta pela ampla democracia e justiça nesta Universidade

Acréscimo: relação de datas

16/julho/2013 Ocupação da reitoria
17/julho/2013 Reintegração de posse (madrugada)
novembro/2013 Instauração de processo de sindicância
23/outubro/2014 Publicação no Diário Oficial das punições aplicadas aos estudantes
11/dezembro/2014 Sessão do Conselho Universitário que tratou de recurso dos
estudantes, quando aconteceram as barbáries relatadas