sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Carta do Movimento Estudantil da UNESP à Reitoria sobre sua proposta de mudança na forma da Representação Discente


 
 Carta do Movimento Estudantil da UNESP à Reitoria sobre sua proposta de mudança na forma da Representação Discente

No Conselho Universitário da UNESP do dia 30 de outubro, a Reitoria propôs uma mudança na forma de eleição dos Representantes Discentes nos Órgãos Colegiados, principalmente os centrais. A razão apresentada foi o fato de o segmento estar, desde 2004, sem o Diretório Central dos Estudantes “Helenira Resende” legalizado, órgão que, estatutariamente, faz a indicação dos representantes dos estudantes nos órgãos centrais, eleitos nos Congressos dos Estudantes ou nos Conselhos de Entidades Estudantis da UNESP; a mudança seria para uma escolha feita de forma online, com “chapas” de titular e suplente para cada cadeira destinada aos discentes.
Entendemos tal ação como problemática e danosa para a autonomia de nosso segmento e, tendo os discentes convidados ao órgão posto isto, a resposta foi que a maneira como se dá a representação não influi mudanças na forma de organização do segmento. Ora, isso se equivale a dizer, por exemplo, que a maneira como se dá a representação política no Brasil não influi no modo de organização política do país, bem como dizer que a forma de organização dos brasileiros não implica mudanças em como se dará sua representação. A alegação é absurda: por mais que de fato não sejam exatamente a mesma coisa, estão em uma relação intrínseca entre si e uma mudança em um dos lados da balança mudará também o outro. Tal argumento, portanto, é completamente infundado e demonstra ou falta de conhecimento político dos doutos senhores que gerenciam nossa Universidade ou pura má fé.
Debatemos incansavelmente nos nossos espaços de discussão como tornar nossa representação estadual cada vez mais representativa e eficaz. Um debate dessa proporção leva tempo e esforço para ser consolidado, e os obstáculos são inúmeros: desde a pulverização geográfica da UNESP até o fechamento arbitrário da sede do DCE, na cidade de São Paulo, que acarretou na perda de vários documentos importantes do nosso movimento. Mesmo assim, insistimos em fazê-lo e nos recusamos a acelerar e atropelar a nossa estruturação por pressão da administração da universidade.
Tentar aprovar tal proposta sem convidar os discentes para o debate, no momento atual, no qual sofremos forte repressão vinda da Reitoria (através dela mesma ou de seus comandados nas Direções Locais) por lutar por uma universidade voltada ao povo e não ao mercado, demonstra que a ideia não é, de forma alguma, ajudar os estudantes em sua organização, ou até promover um debate político sadio dentro dos espaços acadêmicos. Trata-se de minar mais e mais os discentes que contestam o projeto de universidade em processo, seus espaços de discussão, suas vozes e suas existências políticas. Não aceitaremos de bom grado essa docilidade dos corpos e dos espíritos proposta pelos Reitores!
Da mesma forma que respeitamos os segmentos docente e técnico-administrativo que adotam o método de eleição apresentado pela reitoria, exigimos que o nosso método seja respeitado. Não compete à administração determinar como escolhemos nossos representantes, compete apenas a nós. Mesmo sem um Diretório Central legalizado, promovemos nossa organização estadual através de Conselhos de Entidades e Congressos de Estudantes, espaços legitimados pelo mesmo quórum previsto no estatuto do nosso DCE. Isso prova que não estar legalizado não altera em nada a relação dos discentes com a sua representação, ou seja, não diminui sua legitimidade.
Conforme a PLEEUF – Plenária Estadual dos Estudantes da UNESP – que aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de novembro, convidamos todas as entidades que defendem a autonomia dos discentes perante os demais segmentos a subscreverem esta carta. Por mais que não tenhamos ainda atingido a organicidade estadual que desejamos, o faremos de forma autônoma, garantindo a construção de uma entidade que represente e lute por tornar a universidade um espaço crítico e democrático de fato.




terça-feira, 16 de dezembro de 2014

C.O DA UNESP EXPULSA ADVOGADOS E DELIBERA PELOS 60 DIAS DE SUSPENSÃO!

Os estudantes mobilizados da Universidade Estadual Paulista (Unesp) informam que a suspensão de 60 dias dada aos 95 estudantes da Unesp por ocasião da ocupação da reitoria em 2013 foi mantida pelo órgão colegiado máximo da universidade, o Conselho Universitário, em sessão onde ocorreram os seguintes eventos:
1. À defesa, que apresentou o recurso dos estudantes, foram dados meros 5 minutos de fala inicial. Ainda que houvesse a argumentação de que a defesa é sempre a última a falar em qualquer julgamento, pois é necessário que se ouça primeiro as acusações para que se possa defender, a reitora em exercício, Profa. Dra. Marilza Vieira Cunha Rudge, manteve a decisão de que a fala fosse inicial e subtraiu dos 5 minutos da fala o tempo de arguição em defesa de que esta fosse final.
2. Ao final da fala, o microfone, por ordem da reitora em exercício, foi arrancado da mão de um dos advogados de defesa e estes foram truculentamente encaminhados à saída da sala do Conselho Universitário.
3. A avaliação e julgamento do recurso aconteceram sem que nenhum dos acusados ou seus defensores estivessem presentes, de forma que não houve direito de arguição de defesa durante a sessão.
4. Após a saída dos advogados, o parecerista do processo falou por exatos 9 minutos, a reitora falou, contra os estudantes, por aproximadamente 15 minutos, assim se sucedeu a arguição de várias pessoas envolvidas na acusação, sem critério de tempo de fala.
5. A votação aconteceu depois de farta exibição de provas da acusação onde foram mostrados todos os danos ao patrimônio da Unesp. As evidências apresentadas pela defesa dos estudantes, que comprovam que a autoria dos danos é da Polícia Militar, foram omitidas.
6. Dois dos estudantes suspensos não ocuparam o prédio, o parecerista e o conselho ignoraram este pormenor que estava destacado em um recurso separado. Estes estudantes, no processo, são dois dos 12 acusados de “exercer liderança”, e não estão arrolados no BO da reintegração.
Esta última instância dentro da Universidade é perfeitamente coerente com todo o decorrer do processo no qual:
- Os estudantes foram impedidos de apresentar testemunhas.2
- Aproximadamente 2/3 dos estudantes respondeu à sindicância, não presencialmente, mas por carta precatória.
- Os estudantes são acusados de infringir artigos e incisos do regimento, mas não são apresentados os fatos que infringem estes artigos e incisos para que os estudantes possam se defender.
- O parecer é incapaz de individualizar condutas e dizer qual estudante, supostamente, fez o quê, aplicando pena idêntica a todos.
- A pena aplicada é desproporcional e ilegal uma vez que 60 dias de suspensão levam a reprovação imediata em cursos semestrais e anuais, sendo, na prática, suspensão equivalente a um semestre ou ano. Aproximadamente 30 alunos, por causa das reprovações, perderão bolsa de caráter alimentar sem a qual ficarão impossibilitados
de concluir o curso. A reprovação e o corte de bolsas não existem no regimento da Unesp como punições cabíveis.
- A comissão sindicante, que supostamente apura os fatos e sugere as punições, deveria ser constituída de maneira absolutamente imparcial, mas é tendenciosamente constituída por professores próximos ao gabinete do reitor, incluindo ex-chefe de gabinete da reitoria.
- A condução do processo tinha via persecutória, gastando vultosa quantidade de dinheiro público não para apurar fatos, mas sim para fazer perguntas sobre a organização política dos estudantes, como por exemplo, “Você atuou como interlocutor dos estudantes em qualquer uma das conversas havidas com a administração?” ou “Como você soube que haveria uma manifestação na reitoria naquele dia?”. Os doze primeiros estudantes a serem citados e ouvidos recebem, inclusive, acusação de exercer liderança política.
O processo, por sua vez, é coerente com o regimento da instituição, cujos artigos relacionados ao disciplinamento estudantil são inconstitucionais e foram escritos durante a ditadura militar, de acordo com o AI-5, de maneira que, dentre as acusações que suspendem estes estudantes, está a de “promover manifestações e propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso” e a de “afixar cartazes fora dos locais a eles destinados” (art. 161 do Regimento Geral da Unesp).
Em defesa dos estudantes existe um sem número de manifestos, dentre os quais se
destacam:
- Moção de apoio de algumas congregações (órgão colegiado máximo de uma unidade), inclusive de uma congregação de outra universidade, a Unicamp. [Anexos 1 e 2: duas destas moções]
- Manifesto assinado por 20 juristas. [Anexo 3] 3
– Abaixo-assinado com mais de 3.500 assinaturas. [tinyurl.com/revogacao]
Depois da série de episódios pontuados no início deste documento, ficou claro à comunidade da Unesp, pela atitude da reitora, que o processo não se sustenta e só pode ser julgado procedente em um contexto autoritário e antidemocrático.
São Paulo, 14 de dezembro de 2014
Assinam esta nota
Estudantes em luta pela ampla democracia e justiça nesta Universidade
Acréscimo: relação de datas
16/julho/2013 Ocupação da reitoria
17/julho/2013 Reintegração de posse (madrugada)
novembro/2013 Instauração de processo de sindicância
23/outubro/2014 Publicação no Diário Oficial das punições aplicadas aos estudantes
11/dezembro/2014 Sessão do Conselho Universitário que tratou de recurso dos
estudantes, quando aconteceram as barbáries relatadas