Resposta à nota do Reitor do dia 13/11/14

Resposta deliberada no PLEUF (Plenária dos Estudantes da UNESP/Fatec) que aconteceu na FCL-UNESP/Assis (21-22-23/11):

No dia 13/11/2014, o Reitor da UNESP, Júlio Cezar Durigan, soltou uma nota no site da UNESP sobre as sindicâncias. Neste texto iremos observar criticamente os argumentos utilizados pela Reitoria e verificar sua veracidade através de uma analise comparativa entre a nota do reitor e os argumentos dos advogados de defesa.

No inicio da nota, o reitor argumenta que os estudantes tiveram “amplo direito de defesa”:

“A pena de suspensão foi proposta por uma Comissão Sindicante, após ter ouvido e levantado informações sobre os procedimentos dos alunos na invasão. Durante o processo, os estudantes tiveram amplo direito à defesa e, além deles, foram ouvidos funcionários responsáveis por áreas administrativas, professores e assessores presentes na ocasião dos fatos. Os danos foram quantificados pela Diretoria Administrativa, as ameaças foram relatadas por vários depoentes e registros das câmeras de segurança do prédio documentaram as ações dos invasores.”

Contudo, a constituição brasileira discorda quanto ao “amplo direito de defesa” que a Reitoria afirma ter proporcionado no processo, conforme a peça de defesa e o recurso administrativo com efeito suspensivo apresentado pelos advogados:

“A maioria dos estudantes, porém, foi notificada a prestar depoimento por carta precatória expedida aos Diretores das Unidades Universitárias junto às quais os discentes estão matriculados.

No curso do procedimento foram ouvidas apenas testemunhas da acusação, pois a comissão sindicante negou-se a ouvir testemunhas de defesa, muito embora tenha sido apresentado tempestivamente rol de testemunhas de defesa.

(….) a comissão não aceitou ouvir nenhuma das testemunhas de defesa, indeferindo de modo genérico e injustificado todas as testemunhas arroladas pela defesa, afirmando para tanto a necessidade da celeridade e economia processual.”

No entanto, as inverdades proferidas pela Reitoria através do Reitor não param por aí; principalmente quando o texto aborda as questões das punições:

“Na medida em que ocorrências deste tipo se repetem, as penas propostas no processo de apuração se agravam, sobretudo para os alunos reincidentes.”

Aparentemente o Reitor não leu o processo sindicante e a pena aplicada, pois a individualização da pena não foi possibilitada pelo processo, pela ausência de evidências que comprovassem qualquer aço individual dos estudantes durante a ocupação do prédio da Reitoria e, na verdade, provas de que as depredações foram cometidas pela polícia, a comissão sindicante resolveu por aplicar uma pena em bloco, através de artigos inconstitucionais e incisos generalizantes, que de tão absurda afeta estudantes que até mesmo não estavam dentro do prédio. O processo, além de injusto e ilegal, é de todo inconstitucional:

“(…) a individualização da pena foi garantida em nossa Carta Magna, não sendo possível a imposição de penas sem a comprovada individualização de uma conduta. É dizer: é terminantemente vedada a responsabilização objetiva, que significa a condenação sem a comprovação da culpa individual de uma determinada pessoa.

(…) Assim, é terminantemente vedada a responsabilização objetiva, que significa a condenação sem a comprovação da culpa individual de uma determinada pessoa.

 (…) A ilegalidade se agrava ainda mais na medida em que este tipo de procedimento não só não está previsto em lei como também acarreta maior prejuízo à defesa do sindicado, pois inviabiliza a interação subjetiva entre o acusado e a comissão sindicante, que é responsável por analisar todas as provas do processo.

Foi anexado aos autos pela defesa DVD’s contendo imagens gravadas no momento da ação da tropa de choque da polícia militar no interior do prédio da reitoria, comprovando a responsabilidade da polícia pela quebra da porta de vidro do segundo andar bem como pela destruição de diversos móveis, que foram atirados ao meio da rua por membros da polícia militar.

(…) Ficou incontestavelmente demonstrado no processo que os danos ocorridos na reitoria do prédio da UNESP, por ocasião da reintegração de posse, foram causados pela própria Polícia Militar. Cerca de 70 estudantes foram uníssonos em depoimento prestado perante a Comissão Sindicante.

(…) As gravações de vídeo acostadas aos autos a fls. 1458/1459, corroboram integralmente a versão apresentada pelos estudantes. Salta aos olhos a ação criminosa por parte dos agentes policias, que de forma desproporcional e violenta arremessaram móveis e instalações do interior do prédio da universidade para a rua, de modo a destruir e deteriorar o patrimônio público da Universidade.”

Logo após, o texto do Reitor se refere ao direito democrático de reivindicação de um cidadão:

 “Desta forma, antes da decisão precipitada por uma invasão, defendemos a importância de manter diálogo com os gestores para analisar as possibilidades da universidade atender reivindicações.

(...) Numa sociedade democrática, os direitos e deveres devem ser conhecidos e respeitados. O diálogo honesto e produtivo é o melhor caminho para se atingir tais intentos sem contrariar responsabilidades e sem traumas que possam causar prejuízos aos atores dessa interação.

(...)A invasão e a truculência a espaços fundamentais do trabalho administrativo e acadêmico da universidade, sejam as Diretorias, os Departamentos e as Congregações, nas unidades, ou locais de trabalho e a sala de reunião do Conselho Universitário, na Reitoria, não constituem medidas salutares para o ambiente de paz e de progresso que se deseja para todos os segmentos representativos da nossa comunidade.”

Nesse ponto, entendemos importante ressaltar a constituição federal e o que ela pontua como direito reivindicatório:

“Constituição Federal; Art. 5°, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais de sucumbência;”

No caso, o movimento estudantil da UNESP entende como forma de prezar pelo patrimônio público, pela universidade pública e democrática, pelo direito ao livre acesso e permanência dos estudantes pobres do país na instituição de ensino superior Universidade Estadual Paulista. A ação popular que se caracteriza como ocupação – tática utilizada por inúmeros movimentos sociais em todo o globo - do prédio da Reitoria, ao contrário de o que o Reitor afirma no texto, foi o que de fato possibilitou um diálogo na greve estudantil de 2013, e não a “abertura de diálogo proporcionada pela Reitoria”, sendo a ausência da mesma, que nos forçou a tomar tais atitudes; lembremos que, da data da primeira ocupação do prédio, dia 27/06, em plena greve que se alastrava por 11 campi, o Reitor se encontrava na Coreia do Sul.

Dessa forma, concluem os advogados:

“(…)Podemos afirmar sem medo e sem dúvidas, com base no modo como ocorreu a condução dos trabalhos da comissão sindicante, o caráter de perseguição política da mesma, que se por um lado deixou de debruçar-se sobre situações concretas de danos ao patrimônio, por outro buscou construir um quadro cognitivo de como os estudantes e o movimento estudantil da Unesp se organizam, como trocam informações, o que pensam e quais suas linhas de pensamento político/ideológico.

Essa é a conclusão que se chega da análise do tipo de perguntas e questionamentos feitos pelos membros da comissão sindicante aos estudantes que prestaram depoimento presenciais, ou pelas perguntas escritas que foram enviadas para aqueles que responderam por carta precatória.

‘Você atuou como interlocutor dos estudantes em qualquer uma das conversas havidas com a Administração, em especial, com a Vice-Reitora no exercício da Reitoria? Se não, de que forma o teor dessas conversas era transmitido a você e aos demais estudantes que estavam no prédio?’

Esses questionamentos demonstram que se está interessado em descobrir o grau de envolvimento e participação política de cada estudante dentro do movimento estudantil, o grau de participação de cada estudante nas negociações com a Reitoria e do conhecimento de cada estudante sobre a organização da Universidade.”

Quanto a inconstitucionalidade do processo, e aos artigos e incisos gerais que os estudantes foram enquadrados:

(…) o processo em epígrafe, a saber, os artigos 161 e 162 do Regimento Geral da UNESP, que não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.

(…) Mas não é apenas a inconstitucionalidade do referido artigo que leva à necessidade de sua desconsideração. Recorrendo ao senso comum, questionar-se-ia: quais atos supostamente praticados poderiam ser enquadrados como lesivos à “moral ou aos bons costumes”? Aliás, a qual “moral” e a quais “bons costumes” estamos nos referindo quando apontamos eventual afronta ao art. 161, IV, do Regimento.

Não se sabe, por certo, e não há como se saber.

Por todas estas razões, insustentável é condução do processo administrativo em epígrafe sob o fundamento de infração ao art. 161, do Regimento Disciplinar da UNESP, seja pela inconstitucionalidade de seus termos, ou pela inexistência de fundamento para sua aplicação.”

Quanto as punições;

“(…) A aplicação da sanção de suspensão (60 dias) por lapso temporal tão longo acarretará sua transformação em sanção de reprovação automática, muito mais grave e que sequer possui previsão regimental no estatuto da Unesp.

Essa pena de reprovação automática não encontra previsão em nenhum regimento da Universidade Estadual Paulista, sendo totalmente extralegal. Desse modo, sem amparo regimental e sem previsão anterior, não poderia ser aplicada a nenhum estudante da Universidade”

Concluindo o requerimento, em contraponto a alegação da Reitoria de que existiu um direito a “ampla defesa”, através dos advogados, os estudantes reivindicam o direito constitucional de defesa:

(…) Requer-se a permissão para que uma comissão de 05 recorrentes e os procuradores devidamente constituídos para tal fim possam acompanhar o julgamento do presente recurso, sendo efetuadas as intimações através dos advogados.

1) Requer seja conhecido o presente recurso e a ele atribuído o efeito suspensivo pleiteado.

2) Por força do perigo na demora, requer-se a reconsideração imediata da decisão, a fim de que seja arquivado o presente procedimento em função do cerceamento de defesa e da absoluta falta de provas.

3) Caso não haja reconsideração imediata do pedido, por força do perigo na demora, requer seja dado encaminhamento urgente do recurso ao Conselho Universitário, de modo a incluí-lo como ponto de pauta para reunião do colegiado marcada para o dia 30 de outubro.

4) No Conselho Universitário, requer-se seja reconhecida inconstitucionalidade dos dispositivos disciplinares, arquivando-se a presente sindicância.

5) Requer-se também sejam reconhecidas as nulidades provenientes do cerceamento de defesa, arquivando-se a presente sindicância.

6) Caso os membros do Conselho Universitário entendam pela validade do procedimento, requer-se, pelo menos, a absolvição dos recorrentes, por absoluta falta de provas a respeito da autoria dos danos pelos estudantes.

7) Caso se entenda de modo diverso, requer-se o reconhecimento de que a atual pena imposta implica em verdadeira pena de Reprovação Automática, pelos motivos já expostos. Assim, requer-se seja a pena remodelada e reduzida, para que seus efeitos não extrapolem sua origem de pena suspensiva.

II CONSELHO DE ENTIDADES ESTUDANTIS DA UNESP - 21, 22 e 23 DE NOVEMBRO NA FCL-UNESP/ASSIS!

VEM AÍ O II CONSELHO DE ENTIDADES ESTUDANTIS DA UNESP-FATEC (CEEUF) DE 2014 DIAS 21, 22 e 23 DE NOVEMBRO NA UNESP ASSIS!

O QUE É O CEEUF?

O Conselho de Entidades Estudantis da UNESP (CEEUF) é um dos espaços máximos e legítimos de debate e deliberação dos estudantes da UNESP a nível estadual. O CEEUF se constitui no encaminhamento das diretrizes políticas e ações do movimento estudantil da UNESP, se tornando um espaço essencial para a mobilização e luta estudantil neste ano de 2014. Tendo como eixos centrais: definição de eixos políticos, formação política de militantes e estabelecimento de ações para o Movimento Estudantil.
Nos dias 21, 22 e 23 de Novembro realizaremos II CEEUF de 2014 no campus de Assis, tendo em vista que em Maio de 2014 ocorreu o PLEEUF (Plenária das Entidades Estudantis da UNESP) no campus de Ilha Solteira e em Junho, o I CEEUF de 2014 ocorrido no campus de Ourinhos.

COMO FUNCIONA O CEEUF?

O CEEUF é um espaço aberto para qualquer estudante manifestar suas opiniões, colocar debates e posições quanto aos rumos do movimento estudantil da UNESP. Ainda que seja aberto a todxs estudantes, as deliberações tiradas em CEEUF são votadas e decididas por entidades estudantis na plenária final. Isso é importante ressaltar: todas as unidades devem realizar debates PRÉ-CEEUF para tirar posicionamentos e acumular debates antes do encontro para que, lá, possamos ampliar e socializar as discussões de todos os campus da UNESP. A estrutura base de um CEEUF é constituída por uma Plenária Inicial, Grupos de Discussão, Mesas-debate e Plenária Final.

QUAIS SERÃO OS DEBATES PARA O PRÓXIMO CEEUF?

Após reunião da CEM (Comissão Estadual de Mobilização) realizada no dia 02/11/2014, foram definidos a data, o local eixos prioritários de discussão, de modo que as bases construam propostas de programação de acordo com suas demandas. Vale ressaltar que qualquer estudante tem também total liberdade de propor debates a serem realizados neste espaço. As deliberações realizadas pelos delegados no CEEUF, no entanto, respondem à sua base estudantil, por isto são necessários espaços PRÉ-CEEUF que discutam as pautas e eixos do CEEUF anteriormente, tendo assim um posicionamento da unidade que será representada pelo seu delegado.

O ataque à educação superior pública é brutal. Vimos ao longo de duas greves explícitos elementos de sucateamento do serviço nas universidades estaduais paulistas: desvinculações de hospitais universitários, plano de demissão voluntária, congelamento de contratações, crescimento do ensino à distância (EaD), repressão intensa, corte de pontos, processos civis e administrativos, assédios, sobrecarga de trabalho, perseguição política, expulsões de estudantes de moradias da UNESP, desmonte do tripé universitário, super salários, arrocho salarial, falta de repasse de verba, crise (planejada) oçamentária, malogro da permanência estudantil, ataque à extensão universitária, adoecimento docente, planos de cobrança de mensalidade na universidade pública, ou seja, a privatização em vias de ser implementada.

Importante destacar que a precarização da universidade está diretamente vinculada à REPRESSÃO àqueles que se opõe ao projeto neoliberal da educação. Dessa forma, temos hoje na UNESP 95 estudantes já condenados a 60 dias de suspensão devido à luta legítima e organizada dos estudantes!
Não bastasse todo esse flagelo, a REItoria da UNESP nos presenteia com mais argumentos para lutarmos: em 01/10/2014, instaura o congelamento de contratação de professores para cursos de licenciatura. Ou seja, aquelas disciplinas sem docente serão transformadas em Ensino à Distância (EaD) porque é política da UNESP a partir da famigerada “crise”. O número de estudantes só cresce, as expansões faraônicas da UNESP não cessam, mas falta-nos quadros de servidores técnico-administrativos e docentes. E, para isso, a universidade utiliza da flexibilização do trabalho para sucatear ainda mais os trabalhadores e seus serviços: pelo fim da terceirização e chega de professores substitutos permanentes! Basta de sucateamento! Queremos e lutamos pela qualidade da educação!
É com esse cenário que o Movimento Estudantil se depara em momento essencial para articulação de nossas lutas. Precisamos nos organizar contra esses massivos e brutais ataques à educação, colocando nosso projeto de universidade para e a serviço da classe trabalhadora!

Eixos do encontro:
> Balanço da greve 2014.
> Repressão aos setores de luta.
> Precarização da universidade: Ensino à Distância (Ead)


O QUE FAZER PARA PARTICIPAR?

Documentos das Entidades
Para que os campus tenham direito a voto no Conselho de Entidades Estudantis é necessário que sejam eleitos delegados. Então, quem pode votar na plenária final? Apenas as entidades estudantis: Centros Acadêmicos (CAs), Diretórios Acadêmicos (Das), Comissões de Moradia, Cursinhos Populares da UNESP e delegados tirados em assembleia de base ou indicados pelas entidades.
Para que esse delegados possuam reconhecimento e para evitar fraudes (Exemplo: temos na história do Movimento Estudantil da UNESP, casos em que estudantes que NÃO são da UNESP tentaram aparatar o movimento e votar em nossos espaços de decisão) são necessários os seguintes documentos:
          > Às entidades regularizadas: Ata de posse e estatuto.
          > Aos cursos/faculdades sem entidades, com entidades irregulares ou em processo               eleitoral; Às comissões de moradia; Aos cursinhos populares da UNESP: Ata da assembleia (juntamente à sua lista de presença) na qual foram tirados os representantes para o conselho.
          > Demais casos: Carta de indicação da entidade que legitime o representante enviado ao conselho.

VENHA CONSTRUIR ESTE ESPAÇO!! PARTICIPE DO CEEUF!!

ORGANIZE SUA DELEGAÇÃO, PARTICIPE!!

ESSA É UMA LUTA DE TODXS!!

“Se você não está organizado, estão organizando você.”

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES:
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1º FÓRUM GERAL DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

1º FÓRUM GERAL DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
22-08-2014 20h

Plenária Inicial

Informes: 

A Comissão Organizadora fez uma contraproposta em relação à documentação da delegação à que foi deliberadano Pré-Fórum de Permanência ocorrido em Rosana no fim de semana passado, colocando o curto tempo para articulação dos espaços deliberativos (assembleias, comandos, entidades, etc) sendo então os documentos dispensáveis, mas concordam que sejam3representantes;

Pré-Fórum de Permanência contou com a presença de 3 campi (ROS, MAR e ASSIS) e ficou limitado em relação às deliberações que poderia encaminhar pelo número reduzido, nesse sentido, redigiu-se um documento justificando os principais eixos norteadores do que o Movimento Estudantil entende como Permanência Estudantil;

Rio Claro – Esclarecimentos acerca do caso de agressão sexual de uma residente da Moradia,no começo do ano, afirmando que o caso não é pontual e que está sendo discutido na Moradia desde que foi divulgado na internet, porém que não há acordo entre os envolvidos até o presente momento;

Franca – Segundo a vice-diretora do campus de Franca, a minuta foi discutidano fórum de Vice-Diretores, e eles se colocaram contrários à proposta da CPPE e querem aumentar ocritério  meritocrático para a concessão dos auxílios;

UFSCAR – Movimento Nacional de Casas de Estudantes; desarticulado no Sudeste desde 2003. 13 estudantes expulsos da Moradia da UFF, campus Niterói, por conta de reprovação em mais de 50% das disciplinas, tratando a permanência estudantil como mérito. A outra moradia da UFF fica no Rio das Ostras, não abarcando, na totalidade, 5% dos estudantes daquela universidade;

USP – Moradia, campus Butantã; constituição de GT Permanência Estudantil e pensar a construção de um Fórum Estadual para debater a questão, considerando que ainda estão se articulando internamente (Filosofia, Psicologia, Geografia);

Assis – Fórum das Seis (F6) discutiu acerca do documento que vazou via internet com os planos de ‘demissão voluntária’ na USP, colocando o plano como a salvação na visão dos Reitores para a ‘crise financeira’ das estaduais paulistas; vê-se na maioria das entidades que estas enxergam a necessidade de radicalizar o movimento estadual. STU convocou uma Plenária Estadual na Unicamp no dia 27-08.SINTUNESP: Proposta de ‘trancaço’ unificado dos portões nas unidades da UNESP dia 28-08, data do CO, para acompanhar a reunião que irá discutir o 5% de aumento acordado em 2013 e que deveria ter caído em agosto. F6: Manifestação estadual dia 03-09 na data da reunião do CRUESP com o F6 para discutir o dissídio. O campus de Assis continua em greve, desde a penúltima semana de maio;

Araraquara – A Moradia Estudantil ocupou a Direção no dia 29-06 por causa da expulsão de 38 moradores; após a ocupação a Direção se recusou a negociar com o movimento até que ocorreu a reintegração de posse dia 20-07 e desde então as e os estudantes que participavam do movimento estão sofrendo processo administrativo (sindicância). Solicitou-se a todos os campi custear o transporte e alimentação de até 3 estudantes por campus para comparecer ao Fórum, mas a Direção local não liberou a verba descumprindo o acordo firmado no último CO, só podendo comparecer ao Fórum pois a Direção da Farmácia liberou uma ajuda de custo. A greve terminou na última semana, após a saída da categoria docente.

Presidente Prudente – Comissão de Moradia, que conta atualmente com 170 moradores e várias expulsões ocorrem. Entraram em greve conjunta das 3 categorias há quase 90 dias. O movimento grevista mantém contato com o deputado estadual Mauro Bragatto, presidente da CFOP da ALESP, afirma que a Reitoria não está se dispondo ao diálogo com o movimento, mas que se disporia a ouvir o deputado. O movimento grevista pauta também a questão da paridade, através da construção de uma Comissão que fez uma consulta à todo o campus sobre a questão;

Botucatu – O movimento de greve teve início de maneira unificada entre as 3 categorias, no decorrer do qual a categoria estudantil conseguiu uma reunião com a Reitoria para discutir acerca do RU, que foi fechado no campus no ano de 2009, onde a instituição se mostrou irredutível, alegando que “a universidade era para se formar, não para comer”;

Franca – O movimento grevista teve início de maneira unificada, mas segue enfraquecido. Na Moradia não houve problemas relativos à vagas esse ano, mas que isso é recorrente e que a mesma sofre de várias questões estruturais, devido à idade do prédio.

Rosana – A única experimental que permanece em greve, há quase 90 dias, sendo que o movimento teve início de maneira unificada. A categoria docente saiu da greve após a proposta de abono salarial e aumento no vale-refeição feito pela Reitoria, porém as outras duas categorias seguem até a reunião de 03-09 entre CRUESP e F6. A Direção da unidade está tentando suprir a demanda por RU com a construção de um Centro de Vivência;

Ourinhos – A delegação chega às 6h da manhã de sábado. O movimento grevista teve início em junho, mas apenas a categoria estudantil se mobilizou; as marmitas conquistadas na greve do ano passado foram retiradas; a greve acabou ainda em julho.

Rio Claro – O movimento grevista teve início entre as categorias docente e técnica; a categoria estudantil já havia ocupado a Direção do IB em 2014, inviabilizando o início de um movimento grevista na categoria devido à mobilização contrária que se formou. Houve um caso de expulsão de uma estudante grávida da Moradia;

São José do Rio Preto – A Moradia conta atualmente com 125 moradores para 104 vagas; O RU está no plano de obras, mas não há sinalização de início da construção. O movimento grevista teve início entre as categorias docente e técnica no fim de maio, tendo o movimento docente recuado na última semana;

CPPE – Ocorreram várias reuniões da Comissão para debater a Minuta de Permanência Estudantil e que várias propostas da categoria estudantil foram recusadas. Nos dias 02 e 03-09 haverá o Encontro de Assistentes Sociais da UNESP. Quase 300 estudantes ficaram sem qualquer tipo de auxílio este ano, mas a previsão é que estes façam parte da cota-fixa de bolsistas.

Bauru – O R.U. deveria abrir em setembro, com a contratação de funcionários através de concurso público, porém por conta do ano eleitoral e do descaso do GAC esse contratação não aconteceu, levando a Administração a optar pela terceirização; na assembleia que deliberou pela greve discente a categoria optou pela abertura do mesmo no início de 2015, sem a contratação de terceirizadas. A greve discente teve início no fim de maio e terminou na última terça-feira. As outras duas categorias permanecem em greve;

Ilha Solteira – A categoria estudantil ocupou o Prédio Central do campus após a expulsão de 49 residentes da Moradia Estudantil. Após a desocupação teve início o movimento de greve das outras 2 categorias; apenas a categoria dos técnicos continua em greve após a proposta de abono salarial e aumento no vale-refeição;

Dracena – No fim de maio houve uma assembleia discente, onde surpreendentemente 33 estudantes foram favoráveis à greve, mas a maioria esmagadora foi contra. A categoria técnico-administrativa estava se mobilizando, porém a categoria docente convocou uma reunião conjunta, da qual resultou a desmobilização dxs técnicxs. Não há movimento grevista no campus;

Marília – O movimento grevista teve início no fim de maio entre as 3 categorias; há uma pauta local das categorias técnica e discente que é conjunta, causando a unificação dos movimentos e o tensionamento com a Direção; a categoria docente rompeu com o Comando Unificado. A Moradia Estudantil está ocupando 7 salas de aula há mais de 100 dias por conta da falta de vagas e dos problemas estruturais. 

Propostas:

Foi consenso após a discussão que haveria apena sum(a) delegado(a) por campus devido à problemas de diversas ordens que apareceram na plenária, como a presença de apenas 1 pessoas dos campi de Botucatu e Ilha Solteira, sem a necessidade da documentação.

Devido ao adiantado da hora e à ordem que foi dada às discussões, trocou-se a Plenária Estadual das 09h de sábado pela Discussão sobre a Alteração dos Critérios de Aprovação dos Projetos de Extensão que deveria ter acontecido hoje às 19h, por consenso.

Comissão de LIMPEZA (1 e 3 no sábado) Comissão de ALIMENTAÇÃO (2 e 4 no domingo)

23-08-2014 08:30h

Discussão sobre a Alteração dos Critérios de Aprovação dos Projetos de Extensão

Foi apresentada a discussão através do documento elaborado pela Reitoria; a discussão aconteceu em diversas unidades a partir da redação feita por estudantes do campus de Marília sobre o documento enviado pela Reitoria; todas as CPEU’s estavam incumbidas de debater a proposta e enviar alterações da resolução até o dia 15 de julho, sendo que a única unidade que não aprovou o original na íntegra foi Marília; após isso, deu-se início à discussão através da leitura do original seguida da leitura da contraproposta elaborada.

4.1. Impacto interno – no âmbito da universidade

Critica aos critérios de potencialidade, uma vez que cada Campus pode fazer essa avaliação de uma forma não havendo unidade (a exemplo de campus que cortaram vagas no cursinho e outros que aumentaram o numero de bolsas). Ressalva de que tais critérios levam os projetos de extensão a atividades quantitativas e não qualitativas, abrindo espaço para projetos meramente números que não dialoguem de fato com as demandas da comunidade externa a universidade.

A divisão das notas faz referencia de que as atividades de com nota 10 possuem mais ‘qualidade’ que as atividades desenvolvidas que recebem nota 7. Essa pontuação faz referencia a logica neoliberal de produção, a exemplo de desenvolvimento de artigos ou apresentações de trabalhos.

É apresentada a ideia de retirar os critérios, uma vez que cada projeto de extensão possui uma característica de extensão e não necessariamente produzirá trabalhos e artigos, mas sim retorno social. De qualquer forma uma proposta bem estruturada com as notas por projeto faz com que tenhamos uma base para conquistar a aprovação de projetos.

Devido o horário a mesa propõe que façamos a leitura dos motivos que o Campus de Marilia levantou para fazer as alterações ou acréscimos nos próximos critérios.

Critério 4.2.  feito a leitura do motivo para a supressão de todo o critério.

5 Importância na formação do aluno  estudante

Problemática com a pontuação que o projeto tem para a formação do aluno.

O critério em si é contraditório, uma vez que os projetos de extensão possui como essência oretorno da universidade a sociedade, logo não cabe avaliar o projeto de acordo com o desenvolvimento individual por aluno.

Coerência entre os objetivos e a fundamentação teórica

A mesa pede que cada estudante que fez apontamentos ou sentiram a necessidade de acrescentar algo ao documento o façam no computador disponível ao lado da mesa, explicando a metodologia utilizada. 

24/08/2014

Manhã – Fechamento da minuta.

Tarde –

Encaminhamento dos princípios da minuta: Qual o caráter dos princípios.

Das propostas de princípios:

•  Autonomia da moradia entrar como princípio da minuta. Votação: 6 favoráveis. 2 contrários. 3 abstenções.

• Inclusão do artigo IV – Será encaminhada proposta de redação.

·         Caracterização e perspectivas do Movimento Estudantil

- Precisamos mobilizar para que consigamos passar os avanços da minuta estudantil. Pensar como articular com os campus que estão em greve e com os que saíram dela. Pensar o que cada localidade pode fazer para mobilizar em conjunto.

- O último ato do F6 mostrou como o m.e. esta a reboque, precisamos recuperar as forças de 2013. Precisamos pensar como garantir e instrumentalizar com ações concretas de como arrancar nossas pautas.

- A reitoria esta cozinhando o movimento grevista desde maio, necessidade de retirada das sindicâncias. Articulação locais em conjunto para que não saiamos da greve sem vitórias.