É desse tipo de gestão que a Unesp precisa?
A atual gestão reitoral da Unesp, em seu primeiro ano de mandato, caracterizou-se desastrosamente, tanto pela enorme energia empregada na repressão violenta aos movimentos reivindicatórios, quanto pelo mínimo apreço à palavra empenhada. A postura intransigente e o descaso do atual Reitor para com as reivindicações da comunidade unespiana traduzem não apenas a inabilidade política para lidar democraticamente com as demandas reais da Universidade, mas, sobretudo, o comprometimento com interesses alheios à comunidade acadêmica, expressos pela ideologia da “internacionalização” do conhecimento, bem como pelo “rankeamento” institucional a partir de parâmetros fantasiosos.
Nesse sentido, ao longo da campanha salarial de 2013, o diálogo exaustivo e democrático foi substituído pelo autoritarismo e por um conjunto de promessas não cumpridas, tornando letra morta aquilo que havia sido acordado e assinado por representantes da Reitoria (Reitor, Vice-Reitora e Pró-Reitores) na mesa de negociação com representantes dos três segmentos constitutivos da nossa Universidade. E, ato contínuo, quando a Reitoria se deparou com movimentos que expressavam legitimamente as reações coletivas de cada categoria aos seus desmandos, lançou mão, sem nenhum pudor, do que ainda resta do arcabouço normativo da ditadura militar, incrustado em nossos regimentos e na legislação ordinária.
Em meio a esse contexto autocrático, a resposta à mobilização estudantil por melhores condições de permanência foi o uso da força policial e a abertura de sindicâncias contra dezenas de estudantes. Contra o movimento dos servidores técnico-administrativos adotou-se, pela primeira vez na história da instituição, o corte arbitrário do ponto daqueles que participaram das paralisações, deliberadas em assembleias da categoria, e a pura e simples desconsideração do acordo firmado na mesa de negociação pela Vice-Reitora, a propósito da criação do Grupo Permanente de Reestruturação do Plano de Carreira.
Em relação ao movimento docente, a promessa vazia de um reajuste de 3,415% sobre o salário já corrigido pela inflação (Fipe) do ano anterior, a princípio retroativamente ao mês de maio de 2013, postergado em seguida para o mês de agosto e suprimido posteriormente, mesmo depois de obtido o “apoio político” do Conselho Universitário para a aprovação, ainda que unilateralmente, frente ao CRUESP.
Ademais, agravando o processo de sucateamento da instituição, suspendeu-se a ampliação das contratações de servidores docentes e técnico-administrativos, de modo a intensificar a relação desproporcional constituída ao longo dos anos, entre o elevado contingente de estudantes e o reduzido quadro de profissionais qualificados, fundamentais ao bom desempenho dos serviços prestados. Em consonância com a política governamental de precarização do ensino público, essa atual gestão tratou de instaurar um regime de terror entre os docentes da instituição, ao instituir um instrumento de avaliação da atividade docente absolutamente questionável em sua eficácia, cujos efeitos colaterais têm sido devastadores para a produção científica de qualidade, para o ensino na graduação e para as atividades de extensão, em suma, as atividades fins da Universidade.
Por todas essas razões, é possível afirmar que, dessa atual gestão, fica a amarga sensação de uma deliberada política de transformação da Unesp numa universidade de segunda linha, a começar pelo tratamento desigual conferido aos seus servidores em relação às outras universidades estaduais paulistas, pelo anunciado recuo na ampliação das contratações para 2014, pela transformação da avaliação em mecanismo de desqualificação, dominação e repressão sobre o profissional, pela precarização das condições de trabalho, passando pela aceitação pacífica das pressões eleitoreiras por ampliação desprovida de recursos orçamentários, até a implantação acrítica de "novidades" como o ensino à distância para cursos de formação inicial. Junte-se a isto o desrespeito sem precedentes dispensado à comunidade universitária como um todo, que, até aqui, foi tratada como se fosse constituída por servidores docentes e técnico-administrativos de segunda classe e de estudantes desprovidos de capacidade reflexiva.
Assim, diante desses acontecimentos que marcaram a atual gestão reitoral, que apenas se inicia em seu mandato, nos vemos diante da responsabilidade de intervir conscientemente, de maneira construtiva, em defesa desse bem público inestimável representado pela nossa Universidade, bem como daqueles que a fazem diligentemente em seus cotidianos de trabalho e de estudo. Não permitiremos que seja degradada por uma gestão comprometida com interesses estranhos à comunidade acadêmica, descompromissada com o diálogo democrático, com a qualidade do conhecimento que produzimos, com a formação das novas gerações nos cursos de graduação e de pós-graduação, com a excelência dos serviços prestados à comunidade em que estamos inseridos e, sobretudo, com a superação das mazelas que afligem a sociedade, valores que desde sempre defendemos.
Dadas essas circunstâncias, em 2013 conseguimos vitórias significativas em nossa mobilização, a começar pelo reavivamento do movimento estudantil na Unesp como há muito não se via, expressando a necessidade de políticas efetivas de permanência estudantil em todos os campi, envolvendo itens como: moradia, restaurante universitário, bolsas de critério socioeconômico, entre outros; indicando-nos que a gestão dessas políticas deve se dar com a participação dos próprios estudantes, por meio de órgãos paritários e deliberativos. Também entre os servidores docentes e técnico-administrativos ressurgiu de forma significativa a consciência de que a atual conjuntura, com todas as contradições que lhe são inerentes, decorre de decisões políticas equivocadas e que, independentemente de nossas titulações, ou qualificações profissionais, a dependência de salários faz de todos nós trabalhadores assalariados.
Portanto, as lutas pela isonomia de vencimentos e de salários, pela melhoria dos planos de carreira, contra a desqualificação profissional e a precarização das condições de trabalho, por melhores condições de permanência estudantil, expressam, em seu conjunto, ações em defesa da universidade pública, fundamentadas nos pressupostos:
a) de que a atual conjuntura decorre de decisões essencialmente políticas;
b) da urgente necessidade de intervir no processo de sucateamento da universidade pública;
c) de que a unidade política dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica se faz na luta em defesa de um projeto de universidade democrática e de elevado nível de atendimento ao público, alicerçado no ensino, na pesquisa e nas atividades de extensão à comunidade.
Há, no entanto, muito o quê fazer para consolidar essas vitórias e evitar que nos transformemos definitivamente numa universidade de segunda classe. É necessário que alcancemos, de fato, isonomia de vencimentos e salários com as outras universidades públicas paulistas e que sejamos avaliados, servidores técnico-administrativos e docentes, por um instrumento capaz de mostrar à sociedade o que estamos produzindo e porque somos importantes para o desenvolvimento do estado de São Paulo e do Brasil.
Finalmente, não temos nenhuma dúvida de que a falta de credibilidade que sopra da Reitoria, somada à truculência e ao autoritarismo, nos lança o desafio: construir uma grande mobilização em 2014, não apenas em torno da data-base que já se aproxima, mas também pelo conjunto das reivindicações dos três segmentos e em defesa de uma universidade que seja democrática em suas estruturas de poder, pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada nos interesses da maioria da população.
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