Carta ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin

Araraquara, 3 de junho de 2013,

Desde meados de abril de 2013, tem surgido em diversos campi da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) um quadro agudo de mobilizações estudantis que tem se espalhado pelas outras unidades da universidade e atingido não só os estudantes, mas também os segmentos de servidores técnico-administrativos e docentes. No dia 29 de maio, representantes dos três segmentos (Sintunesp, Adunesp e Conselho de Entidades Estudantis Unesp/FATEC – CEEUF) reuniram-se no campus de Marília para avaliar o movimento na Universidade, a partir do chamado conjunto de greve geral. Entre os servidores, 10 campi deliberaram pela greve para início em 3 de junho e um campus aprovou paralisação de um dia. Entre os estudantes, já são oito campi em greve ou com o início definido para 3 de junho. Entre os docentes, o movimento é crescente, com adesão à greve aprovada em Marília e IA/São Paulo e paralisações definidas em Assis e São José do Rio Preto. Segmentos da USP e UNICAMP também já começaram a realizar assembleias e já aprovaram, como ato inicial, paralisação no dia 11 de junho de 2003.

As greves e paralisações são atos extremos que tem um custo enorme tanto para as carreiras individuais dos envolvidos, quanto para a sociedade em geral, que tem os serviços prestados pela universidade interrompidos por tempo indeterminado. Contudo, não é mais possível que a educação pública estadual continue a caminhar nos sentidos que nossos últimos governos pensaram. Caminho esse que só pode levar ao colapso do sistema público educacional, reservando um ensino cada vez mais tecnicista e empobrecido às classes que não podem pagar por esses serviços. A criação da categoria “O” de professores da rede estadual, a supressão das aulas de história, geografia e ciências do Ensino Fundamental, a imposição do uso de cartilhas que tiram a autonomia pedagógica dos professores e o PIMESP são apenas alguns dos exemplos mais latentes desse caminho escolhido. Embora haja diversas reivindicações pontuais, o problema mais geral que tem motivado esse vigoroso movimento é o quadro extremamente precarizado da educação pública no Estado de São Paulo. Precarização que não atinge apenas as Universidades Estaduais, mas também todo o ensino básico estadual e municipal, como evidenciam os recentes movimentos grevistas dos professores da rede pública estadual e do município de São Paulo. 

Sr. Governador, o Estado todo está lhe dizendo repetidamente que já não suporta mais as escolhas que o seu governo fez para a Educação. O senhor não pode mais continuar de olhos e ouvidos fechados à população que lhe elegeu para representar os interesses dela. Abaixo apresentamos nossa lista de reivindicações, com pontos defendidos pelos movimentos dos professores da rede estadual e pelos estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes das universidades estaduais de São Paulo.

Ensino Superior

• Aumento do repasse do ICMS de 9,57% para 11,6%, uma vez que desde que o atual valor foi fixado, houve inúmeras ampliações de vagas, cursos, campi experimentais da UNESP e novas unidades/faculdades nas três estaduais.

• Adoção de cotas proporcionais ou outra medida de acesso à universidade construída em conjunto com a comunidade acadêmica e os movimentos sociais ligados à questão; rechaço completo ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior (PIMESP), pois a proposta desconsidera o sucesso da adoção das cotas nas universidades federais, apresentando medidas que tendem a aumentar as desigualdades sociais e étnico-raciais ao invés de solucioná-las. Endossam essa opinião declarações de docentes de diversos institutos e departamentos das universidades estaduais, bem como a proposta alternativa desenvolvida por docentes da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP de Araraqura, anexas à presente carta. 

• Fim da intervenção do governador nas eleições dos reitores das universidades estaduais, ferindo a autonomia da comunidade acadêmica.

Ensino Básico

• Fim da categoria “O” e efetivação imediata dos professores substitutos concursados no ano passado

• Redução do número de alunos por sala de aula

• Contratação de professores especialistas para as disciplinas de artes e educação física

• Fim da progressão continuada

• Implementação da aposentadoria especial para diretores, vice-diretor e professor–coordenador

• Reincorporação das disciplinas de História, Geografia e Ciências ao Ensino Fundamental

MOVIMENTO APARTIDÁRIO EM LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA TODXS